Adiada votação da reforma eleitoral
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-G), concedeu vista coletiva ao PLC 141/09, que trata da reforma eleitoral e está sendo discutido em reunião conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A votação da proposta deve ser retomada na próxima terça-feira, às 9h
Os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) leram, alternadamente, o relatório ao projeto da Câmara que altera a legislação eleitoral. O texto foi preparado pelos dois, tendo sido Azeredo o relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), e Marco Maciel na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O relatório de ambos apresenta alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara e resultou do que foi colhido em audiências públicas com autoridades no assunto e de sugestões contidas em um total de 74 emendas dos senadores. Entre as principais alterações sugeridas por eles estão as seguintes:
Impressão do voto: o projeto da Câmara inseria a obrigatoriedade de impressão dos votos que seriam depositados em urnas que depois seriam lacradas. No texto do Senado, a impressão dos votos não está prevista.
Uso da internet: O texto da Câmara previa o uso indiscriminado da rede, inclusive com a possibilidade de doações de campanha. No parecer de Azeredo e Maciel, a propaganda na internet está restrita aos sites noticiosos e de informações, proibindo a veiculação de propaganda em páginas eletrônicas de pessoas jurídicas em geral e de órgãos estatais. O uso permitido da internet, na visão dos relatores, deve seguir regras semelhantes às impostas à propaganda eleitoral em rádio e televisão.
Voto em trânsito: os deputados sugeriam a adoção do voto em trânsito, que poderia ser feito em todas as capitais do país, para os cargos de Presidente da República e seu vice. O texto do Senado retira essa possibilidade.
Mais informações a seguir
26/08/2009
Agência Senado
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