Congresso instala comissão para análise de MP que estimula exportações
Nesta quinta-feira (1º), deverão ser eleitos o presidente e o vice-presidente, além de indicado o relator, da comissão mista encarregada de analisar a medida provisória (MP 585/12), que libera R$ 1,95 bilhão para programas de exportação de estados e municípios. A reunião para instalação do colegiado está marcada para as 10h na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
Editada em 23 de outubro, a MP determina que o rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação no produto da arrecadação do ICMS de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2012. Minas Gerais, Mato Grosso e Pará ficaram com os maiores índices: 24,8%; 12,2% e 10,1%, respectivamente. Cada estado ficará com 75% da parcela que receber, e os 25% restantes irão para seus municípios.
Depois de passar pela análise da comissão mista, a MP deve seguir para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Mais informações a seguir
01/11/2012
Agência Senado
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