Adiada para esta quarta-feira votação de projeto que obriga a instalação de bloqueadores de programação em televisores
A pedido do líder do PFL, senador José Agripino (RN), foi adiada para esta quarta-feira (10) a votação do projeto de lei de conversão (PLV 45), resultante das modificações introduzidas pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória 195/2004. O PLV, terceiro item da pauta desta terça-feira (9), obriga os fabricantes de televisores a instalarem dispositivos que permitem o bloqueio de programação indesejada. A ausência de deliberação sobre essa matéria trancou a pauta do Senado e impediu outras votações.
Ao justificar seu pedido, Agripino afirmou que há "grandes divergências" em torno do projeto e que sua votação iria levar "a um debate inconseqüente". Ele pediu ao presidente José Sarney que ouvisse a posição das outras lideranças partidárias sobre a votação da matéria, inclusive o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Mercadante afirmou tratar-se de "matéria relativamente simples" e defendeu a posição do senador Tião Viana (PT-AC), para quem o Senado deve aprovar o texto original da MP, rejeitando as alterações dos deputados. A aprovação do texto original seria defendida pelo governo também no retorno do projeto à análise dos deputados. Ao concordar com o adiamento, o líder do governo pediu, em contrapartida, que a votação em primeiro turno dos destaques apresentados à reforma do Judiciário também ocorresse nesta quarta-feira (10).
Agripino retomou a palavra para dizer que o relator da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE), é favorável à votação dos destaques, não havendo por parte do PFL qualquer intenção de obstruir essa deliberação. Voltou à carga contra o PLV, que pessoalmente considera "um desastre":
- A matéria tem de ser discutida à luz da racionalidade - afirmou, acrescentando que o assunto gera divergência dentro de vários partidos.
O senador Heráclito Fortes (PFL-PI), que recentemente pediu a retirada do PLV, solicitou ao líder de seu partido que não assuma qualquer compromisso antes de ouvir a bancada. Para o representante piauiense, o maior problema do projeto é seu artigo 3º, que determina ao Poder Executivo a classificação indicativa dos programas de televisão. Para ele, a determinação não está clara e dá margem à censura prévia por determinar que o conteúdo da programação seja informado previamente. Já o senador Tião Viana pediu a todos que estudem detalhadamente a proposta antes de sua votação.
09/11/2004
Agência Senado
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