Adiada na CI votação do projeto de lei que determina instalação de bloqueadores de celulares nos presídios
O presidente da CI, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), garantiu que o projeto (PLS 137/06), de autoria do então senador Rodolpho Tourinho, será votado na próxima reunião deliberativa da comissão, marcada para terça-feira (24). A proposta não foi votada nesta quinta-feira porque não havia quórum para uma decisão terminativa sobre a matéria.
- É verdade que este projeto já está na pauta há quatro reuniões e não foi votado, cada vez por um motivo diferente. Temos um relatório e um voto em separado e considero essencial haver uma discussão ampla com a presença maciça dos integrantes da comissão. Vou telefonar, pessoalmente, para cada um, fazendo um apelo por sua presença - disse.
Segundo Marconi Perillo, há um compromisso do Senado para votar essa proposta que, conforme lembrou, tem amplo respaldo da sociedade, já que se trata de um instrumento vital no combate ao crime, ao impedir a comunicação dos presos com suas quadrilhas fora das penitenciárias.
O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), informou que preparou seu parecer utilizando-se de ampla pesquisa que realizou junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e às operadoras de telefones celulares. Seu parecer, que está pronto desde o mês passado, contém ainda subsídios da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas.
Flexa Ribeiro explicou que o custo estimado de instalação dos bloqueadores é de R$ 300 mil para cada um dos mil presídios do país inteiro. Para não onerar o consumidor, o que fatalmente ocorreria se o custo fosse bancado pelas operadoras, seu relatório prevê que as despesas sairão do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
- Esse fundo, que já existe e arrecada dois bilhões de reais anuais, somente utiliza cerca de duzentos milhões de reais por ano para suas funções de fiscalização. O restante tem sido desviado pelo governo para fazer superávit primário. Portanto, há dinheiro para fazer face às despesas de instalação e manutenção do sistema - garantiu o relator.
Segundo Flexa Ribeiro, esse projeto torna-se mais efetivo no combate ao crime ao conjugar-se com a proposta já aprovada no Senado que aumenta a pena do detento flagrado usando celulares eprocessa o servidor que facilitou o acesso do preso ao aparelho.
Na mesma reunião, a comissão aprovou parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) recomendando que o projeto de lei que propõe a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool (PLC 32/03) seja encaminhado à análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Só depois, a proposição deverá discutida e votada pela CI.19/04/2007
Agência Senado
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