Adiada votação das MPs que trancam a pauta; Supersimples agora tramita em regime de urgência
O Plenário adiou nesta terça-feira (4) a votação das três medidas provisórias que trancam a pauta de votações, as MPs 536/11, 537/11 e 538/11, cujos relatores ainda não finalizaram seus relatórios. As votações de indicações autoridades pendentes no Plenário ficaram para o próximo dia 5.
Com isso, o único item da pauta votado, a pedido do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi o requerimento solicitando urgência para votação do projeto de lei da Câmara (PLC 77/11 Complementar), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que altera as regras do Simples Nacional, conhecido como Supersimples.
O projeto de lei complementar reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Supersimples. Pelo texto, que agora tramita em regime de urgência, o reajuste deve valer a partir de 1º de janeiro de 2012. Sarney concordou que ele seja votado logo após as medidas provisórias.
O projeto do Supersimples passou sem alterações de conteúdo na CAE devido a apelo do relator, senador José Pimentel (PT-CE), para que o texto vindo da Câmara fosse preservado e possa ir logo à sanção presidencial após aprovação em Plenário. Qualquer alteração em seu conteúdo faria o texto retornar ao exame da Câmara.
ICMS
Romero Jucá também indagou ao presidente Sarney sobre a tramitação do projeto de resolução (PRS 72/10), de sua autoria, que uniformiza alíquotas do ICMS para importações, objeto de polêmica na sessão do dia 20 de setembro. A tramitação da proposta na CAE, onde fora aprovada, acabou questionada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O parlamentar goiano discordou da decisão do presidente do CAE, senador Delcidio do Amaral (PT-MS), que, depois de relatar matéria encaminhou-a diretamente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), contrariando determinação de levá-la à apreciação da Mesa, conforme o Regimento Interno.Em resposta, Sarney infirmou que a Mesa decidiu pelo encaminhamento da proposta de Jucá à CCJ.
04/10/2011
Agência Senado
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