Adiada votação das novas regras de distribuição do FPE
O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acaba de anunciar o adiamento da votação dos novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos estados (FPE). A previsão era de que o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos sobre o tema fosse o primeiro item da pauta desta terça-feira (19), mas o exame da matéria só deve ocorrer em duas semanas.
Chegou a haver dúvida sobre a votação da PEC das Domésticas (PEC 66/2012), mas a matéria teve a discussão em primeiro turno confirmada para esta terça.
Segundo Eduardo Braga, o relator da medida provisória que trata do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (MP 586/2012), senador Eduardo Amorim (PSC-SE), não teve tempo para concluir o relatório e só deverá fazê-lo nesta quarta ou na próxima semana. Segundo o líder do governo, como a pauta está trancada, a votação dos FPE teve de ser adiada.
Além disso, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do PSDB, afirmou não ter tido acesso ao texto de Walter Pinheiro, o que impossibilitou a discussão com os colegas de partido. Para ele, é preciso que os senadores tenham acesso ao texto antes da votação do pedido de urgência.
Os novos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com validade até 2017, deverão assegurar a cada unidade federativa um piso igual aos valores atualmente distribuídos. Eventual sobra de recursos, depois de feita a distribuição com base no piso, poderá ser repartida conforme dois critérios: população e renda per capita domiciliar. É o que propõe o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos que tratam do tema (PLS 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012).
19/03/2013
Agência Senado
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