NetSaber - Banco de Notícias

Adiada votação de contas de Jarbas
Deputados estaduais governistas protestam contra manobra para aprovar balanço de 99

O Governo do Estado não conseguiu aprovar ontem as contas da gestão do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) relativas ao exercício de 1999, como queria. O parecer da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa, opinando pela aprovação das contas, chegou ao plenário nesta quinta-feira, pegando até mesmo os aliados de surpresa. Mesmo com uma bancada de 36 deputados, o Palácio não conseguiu o quorum necessário para a votação da matéria. Bastava 25 parlamentares na sessão. Apenas 23 estavam presentes.

As contas voltarão ao plenário na próxima terça-feira, sob protesto de vários governistas. Eles engrossaram o coro da oposição e foram contundentes ao criticar a presidência da Casa por manter engavetadas as contas do ex-governador Miguel Arraes (PSB) referentes ao ano de 1996 - ano da operação dos precatórios. Antes de a pauta ser lida, 35 deputados participavam da sessão. Como não houve acordo com a Mesa Diretora e com a liderança do Governo para a apreciação das contas de Arraes paralelamente, a oposição saiu de plenário em bloco.

O deputado Pedro Eurico (PSDB), ex-líder de Arraes na AL, retirou-se do plenário. Outros aliados de Jarbas, mesmo discordando da posição da presidência, permaneceram, atendendo apelos. Eudo Magalhães (PPB); Geraldo Coelho (PFL), presidente da Comissão de Finanças; e Geraldo Barbosa (PSDB) foram chamados às pressas para tentar garantir o quorum. Um esforço em vão. Faltaram à sessão 12 governistas - dois estão de licença. Pelo telefone, o secretário de Governo, Dorany Sampaio, monitorou o processo, que chegou a ser interrompido por 10 minutos.

A líder do Governo, Tereza Duere (PFL), foi incisiva: disse que não aceitaria barganha e insistiu na votação, sem acordos. Na tribuna, afirmou que os deputados deveriam se concentrar na pauta do dia. O deputado Pedro Eurico (PSDB) cobrou coerência. O deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB) confirmou um acerto, realizado em fevereiro, para que as contas de Arraes fossem levadas ao plenário. Tereza negou que houve acordo. Segundo ela, existiu apenas uma "debate sobre o assunto".

O deputado Paulo Rubem fez questão de ressaltar que a matéria foi votada na Comissão de Finanças, no dia 14, sem a participação da oposição. Com as contas de Jarbas nas mãos, ele enumerou 11 pontos que merecem ser discutidos. Entre eles, um que trata da antecipação de receitas do ICMS no valor de R$$ 122 milhões, sem autorização do BC ou do Senado.


Barreto será processado por prevaricação
O presidente da Câmara de Jaboatão dos Guararapes, Joaquim Barreto (PSC), será processado por crime de prevaricação (descumprir o dever por má-fé). Ele é acusado de descumprir ordem judicial de reintegração de mais de 170 funcionários da Casa postos em disponibilidade desde janeiro passado e que estão recebendo apenas um terço do salário. Se for condenado, Barreto pode ficar inelegível. Ele é virtual candidato a deputado federal.

O processo será aberto no Juizado Especial Criminal de Jaboatão. A determinação é do juiz da 2ªVara da Fazenda Pública da Comarca do município, Alfredo Hermes Aguiar, cuja ordem foi descumprida. Para recomendar o processo, Aguiar concordou com um parecer da promotora da 2ª Vara da Fazenda Pública, Selma Carneiro Barreto da Silva. No último dia 12, a promotora enviou comunicado ao juiz solicitando que peças do processo fossem extraídas e encaminhadas ao Juizado Criminal. A sugestão dela foi formulada a partir de petição de um funcionário em disponibilidade.

A promotora salienta que Barreto vem descumprindo impunemente há mais de quatro meses a sentença judicial. "Ele não reintegra os funcionários postos em disponibilidade justificando que tem que cumprir a Lei de Responsabilidade. Porém, contratou inúmeras pessoas para cargos comissionados". Pelas mesmas razões, ela sugeriu ao juiz que determine também uma intervenção na Câmara de Jaboatão. Por enquanto, Aguiar não se pronunciou sobre o assunto.

Joaquim Barreto afirma que está tranqüilo porque entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça solicitando suspensão da execução do que foi determinado pelo juiz. "Como o mandado não ainda foi julgado, a ordem judicial e qualquer outro processo contra mim estão suspensos". Ele diz que o presidente do TJPE, Nildo Nery, já se pronunciou sobre o assunto, à favor da Câmara. Ele destacou ainda que as tentativas judiciais de puní-lo são naturais e que já há outros processos com o mesmo intuito.


CRT beneficiada com crédito de R$ 12,5 milhões da CTU
Operação foi realizada na gestão passada, segundo secretário José Ailton

A Cidade do Recife Transporte (CRT) foi beneficiada com um crédito de R$ 12,5 milhões quando negociou o pagamento da dívida previdenciária da antiga Companhia de Transportes Urbanos (CTU), junto ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A informação foi dada ontem pelo secretário de Serviços Públicos do Recife, José Ailton, aos vereadores da CPI da CTU, que investiga irregularidades no contrato de privatização da ex-estatal. "Toda operação foi feita na gestão passada", disse José Ailton. Atualmente, conforme o secretário, a dívida da CRT é de R$ 37,8 milhões. Antes, o valor era de R$ 46 milhões.

Com a privatização, a CTU foi dividida em duas, dando origem à Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU) e CTUR (hoje CRT). Apesar disso, a opção pelo Refis foi feita pela CTTU, uma vez que o débito previdenciário continua em nome da empresa. Segundo José Ailton, na declaração do Refis a CTTU optou por utilizar os créditos fiscais da antiga CTU para abater as multas e os juros incidentes sobre os débitos junto ao INSS. "É como se a CTTU tivesse doado R$ 12,5 milhões à CTUR, porque a empresa já estava privatizada".

Pelo contrato de privatização, a CTUR teria 12 meses para exonerar a CTTU de qualquer débito previdenciário. O prazo esgotou-se no dia 02 de fevereiro deste ano, mas até agora a empresa não fez a transferência da dívida. Por conta disso, a atual administração passou a ser questionada por ter não cobrado da CRT o cumprimento do contrato. Na avaliação de José Ailton, esse não seria o ponto principal a ser questionado. "Mas sim o fato do INSS questionar a legitimidade da opção pelo Refis", disse. Na interpretação do INSS nem CTTU nem CRT poderia ter feito a opção pelo programa, porque a legislação federal não permite o benefício para empresas que foram cindidas (divididas).

José Ailton informou à CPI ter encaminhado ofício ao INSS e ao Comitê Gestor do Refis, solicitando informação sobre a operação. O ex-prefeito Roberto Magalhães (PSDB) foi procurado pela reportagem mais não quis falar sobre o assunto. "Vou aguardar o fim das investigações", disse.


Itamar impõe condição para adiar prévia
BELO HORIZONTE - O governador de Minas Gerais, Itamar Franco, condicionou ontem o adiamento da prévia do PMDB - de 20 de janeiro para março - à inclusão dos vereadores no colégio eleitoral que escolherá o candidato peemedebista à Presidência da República. "Se não houver a votação dos vereadores, por que modificar o calendário?", questionou Itamar, que, na próxima semana, em Brasília, discutirá o adiamento com a cúpula do PMDB, aliada do Governo federal.

Na semana passada a Executiva Nacional do PMDB restringiu a menos de 4.000 os votantes na prévia. O governador de Minas esperava um colégio eleitoral superior a 100 mil votantes. Com os vereadores, o número de votantes pode chegar a 15 mil. Quanto menos filiados participarem da prévia, maiores são as chances de uma derrota de Itamar. É isso o que pensa a cúpula do partido. Os itamaristas, no entanto, tentam manter um discurso otimista. Dizem que o governador vencerá a prévia com qualquer número de votantes. Por enquanto, só há um adversário: o senador Pedro Simon (RS).

Itamar defendeu a participação dos vereadores ao sair do Minascentro, em Belo Horizonte, onde está sendo realizado um congresso de vereadores mineiros. Em discurso, ele defendeu o papel que desempenham os representantes dos Legislativos municipais. Nacionalista, Itamar disse que "a cada dia o brasileiro está perdendo a sua cidadania, o sentido de brasilidade". E culpou o governo FHC por isso: "Estamos sendo guiados por um governo que esmaga os Legislativos e os Executivos".


TCE debate o controle do setor público
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) promove hoje, às 9h, no auditório da Justiça Federal, o seminário "O papel dos órgãos de controle no Brasil na promoção da qualidade do gasto público". O evento, gratuito e aberto qualquer cidadão, faz parte da política de aproximação do Tribunal com a sociedade que vem sendo intensificada nos últimos dois anos, segundo explicou o presidente do TCE, Adalberto Farias.

Ele próprio se encarregará da abertura do seminário. A palestra-tema ficará a cargo da corregedora geral da União, ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues, que falará por 40 minutos. Para debater, estão escalados a sub-procuradora geral de Justiça do Ministério Público, Eleonora Luna; o auditor do TCE Carlos Maurício Figueirêdo e o vice-presidente da ONG Transparência Brasil, Neyssan Monadjen. Cada um terá 20 minutos para expor seus argumentos. A platéia terá uma hora para fazer questionamentos.

Após o debate, o TCE estará sendo lançando, no hall do auditório, o cordel Lei de Responsabilidade Fiscal. O autor livreto, o repentista Sebastião Dias, de São José do Egito, comparecerá à cerimônia. De acordo com Farias, o cordel foi pensado para que a compreensão da LRF fosse facilitada, tornando-se acessível a vereadores, prefeitos, servidores públicos e ao cidadão comum. "A Lei é nova, complexa e instituiu muitas mudanças na administração pública. O cordel traz uma linguagem clara", explica.

O presidente do TCE adiantou que a "cartilha" será enviada a todas as inspetorias do Tribunal e prefeituras. "Para que o povo tenha acesso ao material também estaremos anunciando o cordel em feiras", concliui.


Artigos

O caminho da segurança
Renato da Silva Filho

A atuação das polícias destina-se, basicamente, a dois objetivos. Prevenir a ocorrência dos delitos e, se tal não for possível, investigar e apontar as circunstâncias em que os mesmos ocorreram. Não há muito mistério. Ocorre que a insegurança cada vez maior faz proliferar teorias e idéias mirabolantes, catapultando para o estrelato - efêmero, na maioria das vezes - especialistas e doutores em segurança pública.

Recentemente, uma revista de circulação nacional publicou uma pesquisa onde o Recife surgia como a capital onde alguém teria a maior probabilidade de perder um parente vítima de homicídio por arma de fogo. Conversei demoradamente com o autor da pesquisa. Na oportunidade, ele confessou que não havia checado os números sobre os quais trabalhara. Havia incorreções em relação ao quantitativo de habitantes e na estatística dos crimes dolosos contra a vida. Em síntese, partindo de números equivocados, aqueleprofissional fizera uma projeção sobre o que poderia ocorrer com uma família de quatro pessoas no espaço de 68 anos e chegara à conclusão que ganhou manchetes em todos os meios de comunicação.

Esses detalhes da pesquisa não foram noticiados. Ultimamente, um presidente de sindicato se ufana em proclamar, a cada feriado, um número cada vez maior de cadáveres. Esquece aquele cidadão que muitos lesionados em outras cidades procuram os hospitais da Capital e, em ocorrendo a morte, não se pode contabilizar o delito como praticado nesta Cidade. A segurança é uma área onde todos se acham no direito de opinar. E, de certa forma, é bom que isso ocorra. Somente quando a violência passou a desconhecer classes sociais é que ficou nítida a chamada democratização do crime. Em São Paulo, onde o Governo desse estado há sete anos trata a segurança como prioridade absoluta, uma pessoa é levada para o cativeiro a cada trinta e cinco horas e, caso se contabilize o seqüestro-relâmpago - onde não há o cativeiro fixo - o número sobe para cinco pessoas por dia.

O modelo de integração implantado em Pernambuco não tem volta. O crime é um negócio e somente com um trabalho coordenado de prevenção e investigação é possível reduzir a insegurança a níveis toleráveis. É certo que os saudosistas do antigo figurino sempre estarão de plantão, mas a sociedade não tolera mais sustentar privilégios e estruturas ineficientes e opacas.

Longe de retardar as ações, a criação da pasta de Defesa Social afastou dos chefes de polícia ingerências que ao longo dos anos se mostraram nefastas ao trabalho policial. Todos os municípios de Pernambuco dispõem hoje de um delegado de Polícia e os últimos 47 tiveram a liberdade de escolher o local de trabalho pela ordem de classificação no concurso. Nos últimos três anos, o Governo do Estado investiu maciçamente na aquisição de equipamentos e instrumentos de trabalhos para a área de segurança. Setores vitais para o esclarecimento dos fatos delituosos, como a Polícia Científica, sobreviviam graças à persistência dos profissionais da área. Não havia investimento algum, essa era a realidade. Hoje, aproximadamente R$ 5 milhões estão sendo investidos no IML, IC e IITB. Decerto as condições de trabalho não se tornarão excelentes da noite para o dia, mas a costumeira desculpa de que há falta de meios não servirá para encobrir a ausência de compromisso com a segurança de cada cidadão.

Uma política de segurança envolve várias frentes de atuação. Uma das mais difíceis é a mudança de mentalidade daqueles envolvidos no dia-a-dia dos órgãos operativos. Esse objetivo vem sendo perseguido e há mudanças significativas. O trabalho exige persistência e não pode haver recuo. Há bons profissionais envolvidos nessa tarefa e eles devem ser utilizados como elementos multiplicadores desse novo tempo. Ao lado disso, temos que perseguir a modernização da legislação penal e processual penal. Como se admitir que viaturas e policiais aguardem horas e horas pela lavratura de um flagrante por porte ilegal de arma ? Por que não se instituir que,havendo possibilidade da fiança ser arbitrada pelo delegado de Polícia, apenas um Termo Circunstanciado de Ocorrência seja registrado? Qual a razão de um acusado e as testemunhas serem ouvidas na fase do inquérito, na instrução criminal e, mais uma vez, se assim o desejar o Ministério Público ou a defesa, em plenário do júri? O momento é incompatível com procedimentos arcaicos e que somente emperram a marcha das ações penais. A propósito, uma anotação para se refletir. Se você levou quarenta minutos para ler as notícias deste caderno, lembre-se de que uma pessoa pode ter sido seqüestrada, pagou R$ 1,8 mil e foi posta em liberdade. Em média, esse é o tempo de duração daquele crime e o valor extorquido da vítima na cidade de São Paulo.


Colunistas

DIARIO Político

Estresse antecipado
Os políticos da aliança PMDB/PFL/PSDB não conseguem entrar no clima de Natal mesmo faltando pouco tempo para a maior festa da cristandade. E o motivo é um só: a eleição de 2002, que está mexendo com todo mundo, exarcebando os ânimos e provocando estresse antecipado em muita gente. Quem observar, detalhadamente, os desentendimentos que estão ocorrendo diariamente entre eles, certamente vai concluir que a disputa pelo Governo do Estado, no próximo ano, será uma das mais importantes que já se assistiu em Pernambuco porque está em jogo não só manter o Palácio do Campo das Princesas. Os aliancistas sonham dia e noite em retornar à Prefeitura do Recife em 2004, quando termina o mandato de João Paulo (PT) e os recifenses vão escolher um novo prefeito. E enquanto Jarbas Vasconcelos ainda não decidiu se disputa a reeleição, a lista dos prefeituráveis nos três partidos, é uma verdadeira festa. De Joaquim Francisco (PFL) a Raul Henry (PMDB), passando por Roberto Magalhães (PSDB), Sérgio Guerra (PSDB), Mendonça Filho (PFL) e Carlos Eduardo Pereira (PMDB), todos estão dispostos a governar o Recife, o trampolim para chegar ao Governo do Estado. Assim, as arengas que estão acontecendo agora têm um significado especial. Elas servem para arrumar os muitos grupos da aliança e claro, o mais forte sobreviverá para atravessar 2002 e atingir seus objetivos em 2004. Sem ao menos olhar para os que ficarem pelo caminho.

José Queiroz (PDT) vai a Cuba participar do X Encontro do Foro de São Paulo que se realizará em Havana, a convite de Aloízio Mercadante (PT-SP). Queiroz é secretário executivo do foro

Processo

Está feia a briga entre Gilson Machado e Jarbas Vasconcelos. O ex-deputado não gostou de ser chamado de usineiro falido, pelo governador, respondendo às críticas que ele fez ao seu governo, e ameaça processá-lo por injúria, calúnia e difamação. A turma do deixa-disso está tentando apartar os dois.

Repasse 1

José Arlindo diz que não sabe nem quem é o capitão Pires, de Carpina, que andam dizendo que está impedindo o repasse do Centro Social do Estado para a prefeitura. O secretário de Planejamento garante que, até segunda-feira, esse assunto estará decidido.

Repasse 2

Ele informa que o Centro Social não está com a prefeitura de Carpina porque vem sendo estudada a possibilidade de transformá-lo em Núcleo de Segurança Comunitária como foi feito Bezerros, o primeiro a funcionar no Interior. O resto, garante, é conversa.

Incêndio 1

Todos os bombeiros da cidade estão sendo convocados para apagar o início de um incêndio que ameaça a relação de Roberto Magalhães com o Palácio do Campo das Princesas, antes que aconteça uma catástrofe.

Incêndio 2

As fagulhas que ameaçam se espalhar foram provocadas por Magalhães, que tem se atritado com meio mundo do Governo por conta da lei de aposentadoria dos coronéis PM, que reformou dois afilhados dele.

Incêndio 3

Como esse caso está demorando muito para terminar e Jarbas Vasconcelos é inflamável por natureza, os bombeiros começaram, ontem, a jogar muita água no fogo para que ninguém se queime nessa história.

Felicitações

Tereza Duere (PFL) não esqueceu a passagem dos 50 anos de atividades de Ernani Guimarães. A deputada apresentou um voto de felicitações, na Assembléia, homenageando o conhecido cabeleireiro de Pernambuco.

Inauguração

Marco Maciel, Mendonça Filho e Fernando Rodovalho prestigiam Emílio Carazzai, hoje, em Jaboatão dos Guararapes, na inauguração do Conjunto Residencial Alameda Piedade, do Programa de Arrendamento Residencial da CEF.

Os amigos de Ciro Gomes, do PPS, dizem que entre as afinidades que o virtual candidato a presidente da República tem com Itamar Franco (PMDB-MG), está o topete. Mesmo que o do governador de Minas Gerais seja mais cheio e muito mais rebelde que o dele. É mesmo.


Editorial

Mudanças salutares

A Câmara dos Deputados, logo após votar as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, deverá começar a debater a proposta de emenda constitucional que permite a participação de capital externo - até o limite de 30% - nas empresas de comunicação social. De autoria do atual ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, e relatada pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a proposta autoriza, ainda, que empresas nacionais possam deter 100% das ações com direito a voto em grupos de mídia. São mudanças salutares e que vêm em boa hora.

O setor de comunicação social é tratado de forma arcaica pela Constituição. Hoje, os veículos de comunicação só podem ser controlados por pessoas físicas. Reza a lei atual que pessoas jurídicas que desejem participar dessas empresas têm de se limitar a 30% das ações sem direito. As regras atuais ainda vedam qualquer participação de investimentos estrangeiros nos grupos de mídia, exceto nas tevês por assinatura.

Para o mercado nacional, antes até do que a abertura para oingresso de capitais externos, é fundamental poder vislumbrar empresas nacionais controlando veículos de comunicação. As empresas de comunicação desejam atrair capital de risco nacional para os seus projetos de expansão e de diversificação.

As alterações constitucionais propostas carregam vantagens evidentes para o mercado de comunicação. A primeira, óbvia, é a imediata disponibilidade de mais e novos recursos para investimentos. A segunda é a possibilidade que as empresas brasileiras terão de competir com as concorrentes estrangeiras. Por fim, haverá maior maturidade gerencial e transparência no setor.

Aprovada a emenda, pela primeira vez na História do Brasil os veículos de comunicação serão tratados como as demais empresas privadas sempre foram. Jornais, revistas, emissoras de rádio e de tevê mais capitalizadas serão, conseqüentemente, empresas mais independentes e prestadoras de melhores serviços. Veículos menos capitalizados estão sempre sujeitos a instabilidades empresariais decorrentes de conjunturas econômicas adversas.

As empresas modernas utilizam-se do mercado de capitais, lançando ações e debêntures, para investir e crescer. Foi usando o mercado de capitais que os maiores conglomerados de mídia formaram-se e consolidaram-se. De resto, foi o mercado de capitais que viabilizou todas as grandes corporações privadas. Alterada a Constituição no seu artigo 222, as corporações brasileiras de mídia terão condições de disputar os capitais dispostos a correr riscos no setor. E os investidores do mercado de capitais só aportam recursos em empresas transparentes.

É mito crer que investimentos estrangeiros internacionalizarão o conteúdo dos nossos veículos. Quem decide se o conteúdo de uma publicação ou de um programa está bom ou ruim é o grande juiz do dia-a-dia de uma empresa de comunicação: o leitor, o telespectador, o ouvinte, o internauta.


Topo da página



11/30/2001

Artigos Relacionados

Oposição breca votação das contas de Jarbas

Adiada votação de projeto sobre individualização das contas de água

Adiada a votação das prestações de contas do Legislativo, Judiciário e Ministério Público

Assembléia aprova contas de Jarbas

Contas de Jarbas recebem atenção especial no TCE

Assembléia vota contas de Jarbas em clima de tensão