NetSaber - Banco de Notícias

Assembléia aprova contas de Jarbas
Oposição impõe votação do relatório sobre contas de Arraes de 96 para quarta-feira

Com a ajuda de governistas, a bancada de oposição da Assembléia Legislativa comemorou, ontem, uma vitória parcial sobre o Governo: um pouco antes da votação das contas do exercício de 99 de Jarbas Vasconcelos (PMDB), obteve o compromisso público do presidente da Casa, Romário Dias (PFL), para que as contas do ex-governador Miguel Arraes (PSB) entre na pauta. Será na próxima quarta-feira, após a emissão do parecer da Comissão Constituição e Justiça. As contas de Jarbas foram aprovadas por 35 votos.

A pendência em torno das contas do socialista vem se arrastando desde 97, sendo usada como trunfo dos aliados de Jarbas para sustentar o debate a respeito da legalidade da operação dos precatórios. A prorrogação da votação dessa matéria significava, segundo o deputado tucano Pedro Eurico (ex-PSB), "uma espada na cabeça" de Arraes. Uma avaliação que reflete o pensamento outros parlamentares. "O poder está recomposto", comentou o ex-vice-governador e deputado estadual Jorge Gomes (PSB).

Quanto às contas de Jarbas, não houve polêmica. Todos os deputados presentes, inclusive os da oposição, concordaram com o relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Paulo Rubem (PT), Sérgio Leite (PT) e Carlos Lapa (PSB) se retiraram da sessão antes da chamada nominal porque discordavam de alguns pontos do relatório. O deputado Gilberto Marques Paulo (PSDB), apesar de pressionado pelos aliados da bancada governista, manteve sua posição e pediu para abster-se da votação.

Ele alegou que, por uma questão de princípio, não concordava com a votação de contas posteriores, sabendo que existem outras à espera na Casa. "É uma questão de coerência cronológica", disse o tucano, lamentando não votar nas contas de Jarbas. O clima na AL estava tenso. A oposição ingressou com um requerimento solicitando à Mesa Diretora a votação das contas de Arraes e esperava parecer. Atendendo a pedidos dos governistas, diante da promessa de Romário, o deputado Guilherme Uchôa (PDT) resolveu retirá-lo. O debate jurídico, que até então circulavano plenário, sobre o procedimento de Romário ao remeter as contas de Arraes à apreciação da Comissão de Justiça, foi encerrado. A polêmica girava em torno do amparo legal para que a CCJ emitisse parecer.


João Paulo apressa mudança na equipe
O prefeito do Recife, João Paulo (PT), quer uma definição o mais breve possível dos secretários municipais que vão disputar a eleição do próximo ano para montar sua nova equipe de governo. Ele não vai esperar até abril do próximo ano - prazo previsto pela legislação eleitoral para a desincompatibilização de cargos públicos - para pensar em novos nomes. Ontem, o prefeito informou que pediu a todos auxiliares de primeiro escalão uma confirmação, até o final deste mês, de quem vai de fato concorrer. "Os secretários ficarão na PCR até o período previsto em lei, mas preciso saber quem vai sair oficialmente para começar a procurar os substitutos e não fazer tudo na última hora", avisou.

Até agora quatro secretários já sinalizaram que vão disputar o pleito no próximo ano. Na lista dos potenciais candidatos da Prefeitura do Recife estão os secretários de Assuntos Jurídicos, Maurício Rands (PT); de Administração, Danilo Cabral (PSB); e de Desenvolvimento Econômico, Valdemar Borges (PPS); além do secretário de Saúde do Recife, Humberto Costa (PT), que é pré-candidato ao Governo do Estado.

De acordo com João Paulo, até agora ninguém oficializou a pretensão de deixar a Prefeitura para concorrer em 2002. O prefeito informou também que o preenchimento das vagas com as saídas dos secretários seguirão rigorosos critérios de seleção. "Não posso colocar pessoas que não entendam nada de administração para substituir o atual secretário, nem alguém que não saiba de assuntos jurídicos para ficar na pasta de Maurício Rands. Isso se eles confirmarem suas saídas", comentou.

João Paulo disse que aguardará a confirmação dos secretários candidatos para só então se posicionar. "Vou conversar com os partidos que fazem parte do campo da aliança", garantiu.


Escolas recebem perfis
Escolas e biblioteca do Estado receberão, nos próximos dias, outros quatro volumes da coleção Perfil Parlamentar do Século XX. As biografias dos ex-deputados foram lançadas, ontem, durante uma solenidade que reuniu amigos, parentes e admiradores dos homenageados. As obras trazem detalhes sobre as vidas de Francisco Julião, José Francisco Cavalcanti, Nilo Coelho e Orlando Parahym e compõem um projeto desenvolvido com o apoio do DIARIO.

Três mil exemplares de cada edição serão distribuídos. A iniciativa, encampada pelo presidente da AL, deputado Romário Dias (PFL), visa resgatar a atuação de algumas das lideranças mais importantes de Pernambuco. Ao todo, 22 livros serão lançados. Nove estão no prelo, prestes a serem apresentados. Todos foram escritos por jornalistas convidados. Vandeck Santiago, Luciano Fraticelli, Leda Rivas e Raimundo Carrero assinaram os documentários lançados ontem.

Camponeses prestigiaram o evento, fazendo um reconhecimento público da importância do líder da reforma agrária, FranciscoJulião - quem tem agora sua primeira biografia escrita por Vandeck Santiago, repórter especial do DIARIO. O filho do criador das Ligas Camponesas Anacleto Julião aproveitou para anunciar um manifesto que será levado ao Governo brasileiro, cobrando empenho para a remoção das cinzas do seu pai que estão no México. O trabalho do ex-governador e ex-senador Nilo Coelho foi destacado pelo deputado Geraldo Coelho (PFL). Coube ao suplente de deputado Maviael Cavalcanti exaltar o ex-governador Francisco Cavalcanti, pai do governador Joaquim Francisco; e à filha de Orlando, Fátima, falar pela família Parahym.


PMDB marca prévias para 17 de março
BRASÍLIA - O PMDB realizará em 17 de março as prévias que escolherão o candidato do partido a presidente. Ao adiar ontem a escolha interna, inicialmente prevista para 20 de janeiro, a cúpula da legenda acolheu a sugestão do governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), que conseguiu também ampliar o colégio eleitoral para quase 15 mil votantes, com a inclusão dos vereadores. A decisão foi tomada durante a reunião dos dirigentes partidários.

Depois de aguardar o governador por quase uma hora, o presidente nacional da sigla, deputado Michel Temer (SP), foi surpreendido com a notícia de que ele teria sofrido uma indisposição gástrica e, por isso, não participaria do encontro. Apesar desse desconforto, o governador acompanhou toda a discussão por meio de telefonemas do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia e do secretário de Governo de Minas Gerais, Henrique Hargreaves, que o representaram na reunião.

SERRA - Por trás da dura rejeição à candidatura presidencial do ministro José Serra (PSDB)), feita pelo líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, anteontem, no Recife, estaria uma briga paroquial por verbas destinadas à terra natal do parlamentar - Serra Talhada. O episódio teria origem numa verba de R$ 1,1 milhão do Projeto Alvorada, cuja gerência o ministro teria garantido há poucos dias para a prefeitura, que é administrada pelo grupo liderado por Augusto César, deputados estadual tucano.

César, na condição de presidente do PSDB em Pernambuco, disse ontem, em entrevista coletiva, que barrar recursos para Serra Talhada é prática de Inocêncio em véspera de eleição. "É sempre assim, por isso ele tenta bombardear Serra", afirmou.

De Brasília, Inocêncio declarou, através de sua assessoria, que "Augusto César é um mentiroso contumaz, nada lidera e não sabe de nada". Destacou que a v erba do Alvorada será liberada para abastecimento d'água em três distritos de Serra Talhada e não importa se vai acontecer via Fundação Nacional de Saúde (cujo controle está nas mãos de seu grupo) ou prefeitura.


Tribunal libera duplicação da BR-232
Decisão do TCU, em Brasília, permite que obras voltem a receber investimentos do Governo federal

O pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, por unanimidade, o relatório do processo que investigava possíveis irregularidades no edital da duplicação e recuperação da BR-232. Com isso, os repasses de recursos federais para a obra - suspensos desde junho último - serão retomados. Logo após a decisão, o vice-governador José Mendonça Filho, que foi a Brasília acompanhar a votação, comemorou anunciando que, ontem mesmo, esteve com o ministro dos Transportes, Alderico Lima, para tratar da retomada das dotações orçamentárias para a BR.

"Ele se mostrou bastante receptivo. Ainda este ano devem ser liberados os R$ 11 milhões que restam na previsão do Orçamento Geral da União (OGU) de 2000. Os R$ 32 milhões do OGU de 2001 devem vir junto com a dotação de 2002 como restos a pagar. Não devemos perder recursos", avaliou Mendonça Filho. Em 2001, apenas R$ 37 mil foram liberados pela União para as obras. O valor corresponde a apenas 0,02% (cálculo de setembro) do totaljá empregado pelo Estado - R$ 177,7 milhões provenientes exclusivamente da privatização da Celpe.

Para Mendonça Filho a decisão do TCU só confirma a lisura do processo. "Reforça a seriedade do governador Jarbas Vasconcelos", resume, justificando que não houve demora na resposta do Estado ao TCU. "Em casos que envolvem tribunais geralmente os processos demoram muito. Portanto, considero que o Governo agiu com rapidez para solucionar o problema".

Acreditando que a oposição terá o discurso de crítica esvaziado, o vice-governador disse que tem consciência de que setores vão continuar "torcendo contra a duplicação". "A obra é um sucesso e isso incomoda", afirmou. Ele garante que a obra será concluída no prazo previsto - agosto de 2002.

O processo foi aberto depois que o TCU questionou valores unitários de itens utilizados contidos no edital de licitação para as obras. O Tribunal suspeitou que poderia ocorrer superfaturamento e recomendou o corte no envio de dinheiro federal para a BR. Mas no seu voto, o relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar, concordou com o relatório feito pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCU em Pernambuco, que constatou a inexistência de irregularidades.

"O exame realizado pela Secex põe por terra tal suspeita, demonstrando que, de modo geral, os itens superfaturados encontram-se distribuídos de forma razoavelmente uniforme através das grandes categorias da obra", diz trecho do relatório de Aguiar.

Destacando que a deliberação do TCU foi de caráter preventivo, o ministro acrescentou que a solução adotada pelo Governo de Pernambuco - assinatura de termos aditivos aos contratos com as empreiteiras que executam a obra - foi satisfatória.


Artigos

O comunismo na China de hoje
Edson Mororó Moura

Alfinetava eu, no artigo anterior, se um comunismo como o da China de hoje não traria benefícios para o Brasil. Por certo que a grande maioria da elite nacional, onde estou inserido e me beneficiando com ingressos materiais e intangíveis maiores do que a média da população, não concordaria. Acredito que boa parte da população pobre, incluindo mesmo aqueles que moram em favelas também não concordaria. Estão embebidos em séculos de ensinamento "que são pobres, graças a Deus", pensamento estranho para um anglo saxão, luterano ou calvinista, mas um dos traços culturais mais belos que a Igreja Católica inculcou na nossa sociedade.

Na China o comunismo foi implantado dentro de um quadro de terríveis dificuldades e muita fome, humilhações para a sociedade, com as agressões dos imperialistas estrangeiros, nas primeiras duas décadas do Século XX e com a invasão das tropas japonesas a partir de 1930. Calamidades tão agudas não conhecemos, no Brasil. Decisiva foi a presença de Mao Tse-Tung um líder revolucionário decidido e autêntico, nascido apenas cinco anos antes do nosso Luiz Carlos Prestes.

Oriundo de uma família próspera do meio rural, temperamento extremamente irrequieto, leitor voraz e que foi atraído progressivamente pelo idealismo da monarquia britânica, pelo socialismo e pelo anarquismo. Terminou a universidade em 1918. Uso aqui o termo universidade traduzindo, como é usual nos EUA, a palavra School. Em 1921 ajudou a fundar o Partido Comunista Chinês e trabalhou em sua cúpula, mas isso não o impediu de interagir com Chian Kai-Shek quando isso foi necessário para expulsar os japoneses, o inimigo comum.

Na década de 1930 ele tinha se tornado um revolucionário comunista ativo e muito bem-sucedido incluindo a Longa Marcha com seu pequeno exército enquanto aqui o nosso Luiz Carlos Prestes não teve êxito seja na Coluna, em 1926, seja na Intentona Comunista de 1935. Em relação a este movimento a mulher de Prestes, Olga Benário, teve acuidade bastante para prever que o movimento nãotinha chances de êxito.

Os tópicos acima são apenas espasmos de História, mas é pertinente perguntar porque estou eu a lembrar um regime desses para o Brasil? Estou convencido, há muito tempo, que para nos livrarmos da praga dos partidos políticos brasileiros e da cultura peculiar deles de usarem os mais caros interesses nacionais, subordinados aos grupelhos de seus integrantes, precisamos de um governo forte. Isto se arrasta desde nossa Independência. Dom Pedro I perdeu tempo preciosíssimo se deslocando, a cavalo, primeiramente entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais na tentativa de unir os políticos mineiros em torno dos superiores interesses do País e, logo após o seu regresso, empreendeu viagem para a província de São Paulo, com o mesmo objetivo, posto que os Andrada haviam falhado em missão idêntica, mas muito pouco conseguiu junto aos paulistas igualmente, onde talvez, a única pessoa a não azucrinar o príncipe fosse a Marquesa de Santos.

A Constituição de 1824 foi editada na marra, outorgada pelo príncipe, que amargou a oposição mais desvairada dos políticos que só queriam benefícios particulares, até que o príncipe foi expulso, mergulhando o País na agonia da Regência. Poderíamos mencionar um rosário de fatos comprobatórios da falta de sintonia da grande maioria dos políticos, com os superiores interesses do País, mas vou me restringir a um dos mais contundentes, em dias recentes.

A questão da falta d'água no Nordeste é crucial em termos nacionais, porque se resolvido poderia incorporar grande número de pessoas em atividades ligadas ao campo o que traria profundas repercussões positivas para a economia e a sociedade do Nordeste. Um dos últimos ministros, a quem está afeta esta questão empenhou-se profundamente na transposição do rio São Francisco quando era notório e está agora comprovado que aquele rio sequer supre normalmente as necessidades energéticas da região. Acontece que o ministro era candidato em potencial ao governo do Rio Grande do Norte e essa destacada questão pública ficou subordinadaaos seus interesses eleitoreiros, o que na realidade se compatibiliza com a postura do presidente da República que tem se movimentado no sentido de outorgar ao PSDB os destinos da Nação, sendo evidente que em qualquer outro partido há homens capazes de atender a esses requisitos.


Colunistas

DIARIO POLÍTICO

Recado do governador
A carta que Jarbas Vasconcelos enviou ao presidente FHC, pedindo alterações na Medida Provisória que extinguiu a Sudene e criou a Adene, não significa que o governador está preocupado apenas com o destino da autarquia que t inha como principal objetivo promover o desenvolvimento do Nordeste. Ou que ele tenha tomado a iniciativa só para marcar uma posição de aliado, alertando o Governo federal para o risco de a substituta da Sudene nascer fraca, sem poder de decisão, sem condições, portanto, de ajudar os estados nordestinos. Na verdade, essa correspondência do governador para o presidente tem um outro sentido bem mais complexo. Ele está avisando que, sem uma solução para a questão Adene, de preferência ainda esse ano, será muito difícil montar o palanque presidencial em Pernambuco porque o fechamento da Sudene será uma bandeira forte da oposição no próximo ano. E o mais grave, nenhum oposicionista vai dizer que a Sudene foi extinta porque estava defasada, envelhecida, precisando se adequar aos novos tempos, nada disso. Os adversários da aliança PMDB/PFL/PSDB vão dizer, com todas as letras, que a corrupção foi a causa do fechamento da Sudene, como da Sudam, e os aliados de FHC serão atingidos diretamente por esse discurso. Naturalmente Jarbas Vasconcelos não fez essa colocação política na carta. Mas se o presidente souber ler nas entrelinhas, entenderá rápido o recado do governador.

Uma piadinha infame circula na Câmara do Recife, provocando gargalhadas nos vereadores. Ela diz que João Paulo não é Bin Laden nem Bush e sim o Homem-Bomba, que detona todo mundo

Salto

Geraldo Alckmin (PSDB) não gostou porque Inocêncio Oliveira disse que o tucano José Serra não servia para ser vice de Roseana Sarney. Para o governador de São Paulo, o PFL está de salto alto :" Para d. Roseana, fica bem, para Inocêncio, não".

Força

Qualquer mudança no secretariado de João Paulo só será feita se o grupo que costura a gestão petista no Recife aprovar. Ou seja, se João Costa, Múcio Magalhães, Lígia Falcão e Ada Siqueira chegarem à conclusão de que é preciso mudar mesmo o primeiro escalão.

Novela 1

Finalmente vai terminar a novela intitulada contas de Arraes exercício 1996. O presidente da Assembléia, Romário Dias (PFL) anunciou, ontem, que elas serão votadas na próxima semana.

Novela 2

Quando acontecer, pode ser o início do enfraquecimento do grupo de xiitas que tem dificultado a vida de Jarbas Vasconcelos desde que ele chegou ao Palácio do Campo das Princesas.

Pagamento

O Congresso Nacional faz sessão às 10h, hoje, para votar crédito suplementar de R$ 6,1 bilhões, dos quais R$ 2,7 bilhões destinam-se ao pagamento dos salários dos militares. Que já estavam ficando indóceis, com o atraso.

Rede

Raul Jungman entra em cadeia regional de rádio e TV, hoje, para anunciar dois programas já lançados como medidas da Câmara Setorial de Convívio com o Semi-árido: o Seguro-safra e o Vale-comida. O ministro do Desenvolvimento Agrário não deve se zangar se alguém disser que ele está em campanha eleitoral

Prorrogação

Aécio Neves (PSDB-MG) já avisou que os trabalhos da Câmara Federal poderão ser prorrogados até o dia 21. Ele diz que, por conta da obstrução da pauta, muitos projetos importantes ainda precisam ser votados.

Natal

O PMDB faz festa de confraternização natalina no próximo dia 11. O presidente regional do partido, Dorany Sampaio, recepciona peemedebistas e amigos na Arcádia de Casa Forte, a partir das 19h.

A reunião do ministro das Minas e Energia,José Jorge, com os secretários estaduais de energia, para decidir se o Nordeste continuava no horário de verão, só serviu para gastar dinheiro público. Pois como a região não tem força política para mudar nada, o horário permanece até 17 de fevereiro de 2002.


Editorial

Caminhos argentinos

As medidas anunciadas pelo ministro Domingo Cavallo no último sábado transformaram os benefícios do câmbio fixo em uma quimera para o povo argentino. Um peso continua a valer um dólar. Mas só para quem se contentar com US$ 250 por semana, o limite para saques nas contas bancárias. É algo muito parecido ao que os brasileiros assistiram no governo Collor. Com a diferença de que, na Argentina, pretende-se limitar a restrição a alguns meses. Uma intenção, não um compromisso.

Desvalorizar o peso parece solução menos dolorosa. De fato, livraria o país de muitos problemas. Se não fosse uma operação quase impossível. Desde 1991, por obra do ministro Cavallo, a paridade é lei no país. Qualquer alteração exigiria projeto e aprovação no Parlamento. Decisões sobre o câmbio não podem ser tomadas dessa maneira. Sabe-se que investidores apressam-se em tirar dinheiro de um país diante de mero boato de desvalorização. É inimaginável que o sistema financeiro sobreviva à tramitação de uma emenda para desvalorizar a moeda.

Aidéia de Cavallo ao propor a Lei da Conversibilidade foi mesmo essa: de traçar um caminho sem volta. Tal ousadia gerou confiança sem precedentes por parte dos investidores, que aportaram ao país vultuosos volumes de capital. E, para ajudar, houve os acordos do Mercosul e o Plano Real, que impulsionaram as exportações para o Brasil. Em meio a tanta bonança, as indústrias argentinas não se modernizaram tanto quanto poderiam e deveriam. E graças à facilidade de crédito, o governo central e as províncias acostumaram-se a gastar mais do que dispunham com a arrecadação tributária.

O Brasil, porém, não tem mais moeda forte há quase três anos. E no Mundo todo o consumo se retrai. Os Estados Unidos, maior potência capitalista do planeta, começa a enfrentar recessão. Assim, os argentinos têm cada vez mais dificuldades de exportar seus produtos, cotados em dólares. Não é preciso consultar manuais de economia para saber que há dois modos de vender mais: melhorar o produto e baixar o preço.

A solução para a Argentinanão pode ser outra senão um penoso processo com esses dois objetivos. Que deve incluir também novas medidas amargas de contenção dos gastos públicos. Os salários diminuirão e os serviços oferecidos pelo Estado também. Pelo menos até que a economia volte a crescer. A alternativa do endividamento, famigerado recurso para adiar os problemas, não existe mais para os argentinos. Os credores recusam-se a emprestar mais dinheiro para um país que tem grandes dificuldades de pagar o que deve atualmente.

Há outras opções? Nunca se deve duvidar da capacidade dos tecnocratas de inventar soluções mirabolantes. Pode-se tentar reproduzir por decreto efeitos que seriam conseguidos com a desvalorização. Mas os argentinos, como os brasileiros, sabem muito bem que esse tipo de criatividade dos gabinetes oficiais funciona para encobrir sintomas. Mas não cura doenças. Talvez o país tenha que ir ao estágio mais grave da crise, que seria encerrar o ciclo da paridade cambial, e adotar um plano de reconstrução econômica a partir daí.


Topo da página



12/05/2001

Artigos Relacionados

Assembléia vota contas de Jarbas em clima de tensão

TCE aprova contas da Assembléia

Assembléia aprova contas dos precatórios

Assembléia aprova contas de Arraes

Adiada votação de contas de Jarbas

Oposição breca votação das contas de Jarbas