Adiada votação de indicação do Executivo para cargo de ministro do STM
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou nesta quarta-feira (8), para a próxima reunião, a votação secreta da indicação do nome de Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Antônio Carlos de Nogueira. Depois de votada na CCJ, a indicação segue para a apreciação do Plenário.
O adiamento foi decidido depois que o senador Almeida Lima (PMDB-SE) observou que o candidato ao cargo não atendia aos requisitos constitucionais para o preenchimento do cargo.
- O candidato não possui os dez anos necessários de efetivo exercício da Advocacia, pois seu registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de dezembro de 2005 - afirmou Almeida Lima.
O relator da matéria, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), afirmou que o requisito "efetiva atividade profissional" não deve ser interpretado exclusivamente como exercício advocatício, mas como exercício na área jurídica, caso em que, segundo o relator, Luiz Paulo se enquadra, por ter exercido vários cargos nessa área e ser, atualmente, secretário-executivo do Ministério da Justiça.
- Mas acho razoável que se adie essa votação para que possamos aprofundar a discussão sobre esse assunto - ponderou Tebet, que recebeu o apoio de vários senadores.
A próxima reunião da CCJ está marcada para quarta-feira (15).
08/03/2006
Agência Senado
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