CRE aprova indicação de Paulo Lacerda para cargo de diretor-geral da Abin
Em sua reunião dessa terça-feira (4), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, com 15 votos favoráveis e duas abstenções, a mensagem presidencial indicando o ex-diretor da Polícia Federal Paulo da Costa Lacerda para exercer o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Paulo Lacerda afirmou aos membros da comissão que a Abin precisa estar preparada para enfrentar os desafios da sociedade moderna, "sob o manto da ética e da moralidade pública, em estreita observância dos direitos individuais e coletivos".
Ele observou que, no caso de suspeitas graves de sabotagem e terrorismo, seria desejável que a Abin estivesse aparelhada para fazer face a esse desafios excepcionais, até com a autorização de fazer escutas telefônicas, desde que permitidas pelo Poder Judiciário. Paulo Lacerda explicou que, pela legislação em vigor, a Abin não dispõe dessa autorização, que dependeria da aprovação de uma nova lei do Congresso Nacional. Para ele, isso representaria a possibilidade de fazer "inteligência estratégica".
Lacerda reconheceu que o Brasil nunca teve ameaças terroristas, mas defendeu anecessidade de dotar as estruturas de Estado com mecanismos capazes de fazer face a essa possibilidade. Segundo ele, o 11 de setembro de 2001 mostrou falta de coordenação entre os órgãos de segurança nos Estados Unidos, onde a informação não transitou com a velocidade necessária. O Brasil não pode esperar que algo aconteça para tomar as providências, argumentou.
O relator da mensagem do presidente da República com indicação de Lacerda, senador Romeu Tuma (DEM-SP), mencionou seus cursos de especialização e aperfeiçoamento na área de segurança pública e inteligência, que o credenciariam para exercer o cargo de diretor da Abin, além de ampla experiência como delegado da Polícia Federal, instituição da qual foi diretor-feral desde 2003 e "onde relevou superlativa competência".
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) perguntou o que a Abin poderia fazer para ajudar o Rio de Janeiro, que tem 700 comunidades sob controle do tráfico de drogas. Lacerda respondeu caber aos setores de Inteligência das Polícias Civil e Militar, com apoio da PF, combater essa situação, com melhor entrosamento e organização. Essa tarefa não cabe à Abin, pois "quem quer fazer tudo, acaba não fazendo nada", afirmou.
Crivella perguntou, ainda, sobre as indicações políticas para a Abin e as dificuldades corporativistas decorrentes. Ele respondeu que o ministro Jorge Armando Felix, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, lhe assegurou ampla liberdade de ação.
- Vou privilegiar os técnicos da carreira. Na Polícia Federal tive pressões, mas não transigi com as indicações políticas. Na Abin será a mesma coisa. Somos todos servidores públicos, ganhamos do governo para servir à Nação, não somos donos de cargos. Vou motivá-los para fazer um trabalho de qualidade - disse.
Combate à corrupção
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) perguntou o que a Abin, e os órgãos de segurança e repressão em geral, poderiam fazer para diminuir os desvios de procedimentos na administração pública, evitando a corrupção.
Lacerda respondeu que, em sua gestão, a PF mudou sua metodologia de trabalho, dando mais importância às atividades de inteligência e valorizando as ações dos órgãos de controle tais como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União.
- O combate à corrupção deve começar com o "corte na própria carne". Para o funcionário público, ser honesto é pouco, pois precisa estar vigilante no combate ao ilícito e à corrupção, especialmente se eles estiverem ao seu lado - afirmou.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) elogiou a "faxina sem precedentes" que Lacerda fez na Polícia Federal. E perguntou como será possível fazer o mesmo na Abin, para modernizar o órgão e melhorar o serviço de inteligência. Ele prometeu investir na capacitação dos funcionários e melhoria dos equipamentos, para aumentar a eficiência da agência.
Em resposta a pergunta do senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), nesta mesma linha, Lacerda disse ser um pessoa essencialmente legalista, garantindo que, se houver condutas clandestinas, serão apuradas e punidas.
- Não compactuo com ilegalidades de qualquer tipo. E assim será à frente da agência - disse.
Para o senador Heráclito Fortes (DEM-PI), a função principal da Agência Brasileira de Informações deveria ser proteger a figura do presidente da República, para alertá-lo sobre indicações inadequadas para cargos no governo, "o que não vem acontecendo". Heráclito que é o presidente da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Senado, previu uma boa convivência com o novo diretor da Abin.
Paulo Lacerda respondeu que, depois de algum tempo de atuação na agência gostaria que todos os senadores da CRE visitassem o órgão, para conhecer sua linha de atuação.
Ele prometeu, ainda, à frente da Agência, levantar a bandeira da moralidade, mas advertiu que esse comportamento não pode ser apenas de um órgão, mas precisa ser da sociedade inteira, pois somente através da vigilância de todos será possível avançar no combate à corrupção.
04/09/2007
Agência Senado
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