Adiada votação de mudança de regras de transmissão da TV Senado
Foi adiada para a próxima semana a votação, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de substitutivo do senador Romeu Tuma (PTB-SP) a projeto de resolução que concede mais liberdade à TV Senado para definir sua grade de transmissões ao vivo. O texto do relator, que defende a fixação de critérios mínimos para a grade, estabelece que as flexibilizações devem ser submetidas à autorização do presidente do Senado.
A proposta chegou a ser discutida na reunião desta quarta-feira (10), mas, a pedido do relator, a votação não ocorreu para que seja mais bem discutida com a Mesa do Senado e com a diretora da TV, Virgínia Malheiros Galvez, que estava presente à reunião da CCT. Atualmente, a transmissão do Plenário tem prioridade, e existe também uma hierarquia pré-determinada na transmissão ao vivo das reuniões das comissões.
Durante a discussão da matéria, Tuma defendeu a flexibilização da grade da TV Senado, o que, na opinião dele, permitirá que o trabalho dos senadores seja transmitido de maneira mais fiel à população.
- Trabalhamos muito, mas as pessoas muitas vezes não ficam sabendo. Os comentários que ouvimos lá fora são sempre negativos - comentou o relator.
O autor do projeto original (PRS 58/07), senador Expedito Júnior (PR-RO), explicou que a idéia é que as prioridades de transmissão ao vivo da TV Senado respeitem critérios jornalísticos e de interesse da audiência.
- Se o povo pudesse ver quanto trabalhamos nas comissões teria mais respeito por nosso trabalho - afirmou Expedito Júnior.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) considerou a proposta "muito válida". Ele acha que regras muito rígidas são boas para garantir disciplina às transmissões, mas entende também que é preciso haver casos em que se possa mudar essas regras.
- Há momentos em que o discurso no Plenário é menos importante do que o que acontece na comissão. Na comissão se decidem muitas coisas, às vezes no Plenário acontece apenas o discurso final - explicou.
De acordo com o projeto de Expedito, a TV Senado teria que manter equilíbrio na transmissão de reuniões das comissões, subcomissões e outras atividades da Casa, sempre com o objetivo de garantir transparência aos trabalhos do Senado. A proposição determina também que os eventos que não forem transmitidos ao vivo devem ser gravados e veiculados de preferência no mesmo dia em que ocorrerem.
No substitutivo, porém, Tuma determina que a flexibilização da montagem da grade de programação só poderá ocorrer quando for indicada pelo conselho editorial da Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS) e receber autorização do presidente do Senado. Tuma sugere ainda que, ao longo das transmissões ao vivo de sessões plenárias, sejam prestadas informações, de preferência por escrito, sobre as outras reuniões que ocorrem simultaneamente na Casa.
Classificados
Na reunião desta quarta-feira, foi aprovado pela CCT parecer do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pela rejeição de projeto de lei da Câmara (51/08), de autoria do deputado Pompeo de Mattos. A proposta determina que anúncios classificados de automóveis, publicados nos jornais, contenham detalhes sobre o carro a ser negociado, como números do chassi e da placa e cor do veículo.
Cristovam explicou que o objetivo do projeto seria evitar a comercialização de carros roubados. No entanto, após estudar o assunto, o relator concluiu que, da forma como a medida está proposta, encareceria os anúncios publicados nos jornais e poderia aumentar o crime de clonagem de veículos. Além disso, os anúncios publicados na Internet continuariam sem regulamentação. Cristovam informou que vai procurar o autor do projeto para encontrar uma nova solução para o texto.
A comissão aprovou ainda 35 projetos de decreto legislativo que tratam da autorização ou da renovação de funcionamento de emissoras de rádio e TV.
10/12/2008
Agência Senado
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