Adiada votação de projeto que autoriza Exército a comprar blindados
Um pedido de vista coletiva, encabeçado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), adiou para a próxima semana a votação, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto de lei de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins na compra, pelo Exército ou órgãos de segurança pública, de veículos blindados produzidos no país com peso bruto total de até 30 toneladas.
Mercadante informou que o projeto (PLS 649/07) atende a uma antiga reivindicação do Exército Brasileiro que, observou, há mais de 30 anos não adquire carros blindados. Salientou que a proposta tem por meta reaparelhar o Exército, além de incentivar a indústria bélica nacional. Caso o projeto seja aprovado, o primeiro lote de cem carros blindados está previsto para ser entregue em 2011.
Mercadante lembrou que a isenção sobre carros blindados da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) "é pequena", não apresentando prejuízos aos cofres públicos.
A senadora Kátia Abreu, ao solicitar o pedido de vista, estranhou que a agricultura brasileira não tenha maiores incentivos tributários.
11/12/2007
Agência Senado
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