Adiada votação do projeto de lei do Orçamento de 2003
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização deve prorrogar os seus trabalhos até o dia 20 deste mês, como informou nesta quinta-feira (5) o seu presidente, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). O cronograma inicial previa a conclusão da votação da proposta orçamentária para 2003 até 15 de dezembro.
A falta de acordo entre os partidos que formam a base de sustentação do atual governo e os que representam o futuro governo, para votar as medidas que reforçam a receita fiscal e da seguridade social no próximo ano, foi o principal motivo para o atraso no cronograma da Comissão.
O próprio Aleluia disse à imprensa que é contrário ao aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), uma das providências para melhorar a arrecadação do Tesouro em 2003. -É uma injeção na veia da inflação-,argumentou.
A comissão votou nesta quarta-feira mais três relatórios setoriais (Poderes do Estado e Representação; Previdência, Assistência Social e Trabalho; e Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, Esporte e Turismo) ao Projeto de Lei do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para o próximo ano. Em função desse desempenho, com a aprovação de cinco dos dez relatórios temáticos, a presidência da comissão decidiu suspender o -esforço concentrado- previsto para este final de semana e retomar a votação na segunda-feira (9), às 16h.
O relator-geral, senador Sérgio Machado (PMDB-CE), já recebeu o parecer da área temática Fazenda e Desenvolvimento, elaborado pelo deputado Airton Cascavel (Bloco PDT/PPS-RR). Faltam apenas quatro relatórios, relativos às áreas de Infra-Estrutura, Saúde, Integração Nacional, e Planejamento. Por um acordo de lideranças, o prazo final para o encaminhamento desses pareceres setoriais encerra-se nesta sexta-feira (6) às 18h, segundo informação da presidência da comissão.
05/12/2002
Agência Senado
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