Adiada votação de projeto que beneficia setores econômicos prejudicados com desvalorização do dólar
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação do projeto de lei da Câmara que trata do desconto de créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição, no mercado interno ou importação, de bens de capital destinados à produção de tubos de borracha vulcanizada, partes de máquinas, motores, cilindros hidráulicos e cilindros pneumáticos, entre outros materiais. Esse projeto também autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamentos, destinada às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, couro e calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira. Vários senadores pediram vista da matéria.
O relator da matéria (PLC 76/07), de autoria do presidente da República, é o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que deu parecer favorável com emendas. O objetivo principal do projeto, segundo o relator, é auxiliar, por meio de benefícios fiscais e de crédito subvencionado, setores econômicos que vêm sofrendo com maior severidade os reflexos negativos da valorização do real em face do dólar norte-americano e outras moedas estrangeiras.
09/10/2007
Agência Senado
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