Projeto que beneficia municípios teve votação adiada na CDR
Projeto que permite à União reduzir ou dispensar, em determinadas situações, a contrapartida financeira nas transferências voluntárias destinadas a programas habitacionais de interesse social, bem como a projetos de saneamento básico para municípios, teve sua votação adiada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
O projeto (PLS 331/06), da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), recebeu pedido de vista coletivo dos senadores para ser examinado e, provavelmente, receber emendas. O relator da matéria é o senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), que deu parecer favorável com a apresentação de uma emenda.
Segundo o relator, o projeto beneficia os municípios com população inferior a 25 mil habitantes, localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que apresentam indicadores sócio-econômicos desfavoráveis com relação à média nacional. O projeto pretende alterar a Lei 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade, e a Lei 11.445/07, que fixa diretrizes gerais da política nacional de saneamento.
A matéria facilita, portanto, a aplicação de recursos federais, nos casos em que a fragilidade financeira dos municípios promotores ou executores dificulte sua participação nos custos.
Segundo Roseana, os municípios de menor porte e com pouca capacidade arrecadatória têm muitas dificuldades para promover investimentos, o que recomendaria a ampliação dos gastos compensatórios da União.
19/04/2007
Agência Senado
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