Adiada votação de projetos sobre acordos internacionais e serviços de radiodifusão
Encerrada a fase de discussão em turno único, foi adiada para a sessão plenária da próxima terça-feira, dia 20, a votação de dez projetos de decreto legislativo (PDLs), dos quais quatro referem-se a acordos celebrados entre o governo brasileiro e nações estrangeiras e seis, a atos autorizando a exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Todos os PDLs sobre acordos internacionais contaram com parecer favorável na
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a exemplo do firmado entre os governos do Brasil e da República Tcheca, em 1999.Quanto aos projetos vinculados a radiodifusão, três são relativos à execução de serviço de rádio comunitária nos municípios de Ribeirão Claro (PR), Santa Filomena (PI) e Guaíra (SP). Outros dois referem-se a ato de outorga de permissão à Fundação Cultural e Comunitária Missões de Vida de Ourinhos (SP) e à Fundação Sara Nossa Terra (GO) para exploração de emissoras de rádio em freqüência modulada (FM), enquanto um prevê ato de outorga de concessão à Cable Link Operadora de Sinais de TV a Cabo Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em Brasília (DF).
14/11/2001
Agência Senado
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