CRE aprova projetos sobre acordos internacionais
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, na tarde desta terça-feira (13), dois projetos que tratam de acordos internacionais. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 176/2013, que teve a senadora Ana Amélia (PP-RS) como relatora, trata do acordo sobre a segurança da aviação civil entre o Brasil e a União Europeia.
Já o PDS 175/2013 revalida um acordo internacional do Brasil com vários países, tendo como objeto o trato de madeiras tropicais. Segundo o relator da matéria, senador Jorge Viana (PT-AC), o acordo tem um “apelo estratégico para o país”, pois cria condições para que o país volte a fazer parte da Organização Internacional de Madeiras Tropicais (Itto).
A Itto é uma organização internacional responsável por promover a conservação e o uso sustentável dos recursos florestais, com 60 países membros, que juntos representam 80% das florestas tropicais do mundo e cerca de 90% do comércio de madeiras tropicais.
As duas matérias ainda precisam passar pelo Plenário.
13/08/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário aprova 13 projetos sobre acordos internacionais
Senado aprova quatro projetos sobre acordos internacionais
Senado aprova 14 projetos relativos a acordos internacionais
Senado aprova 14 projetos relativos a acordos internacionais
Senado aprova 12 projetos e sete acordos internacionais
Adiada votação de projetos sobre acordos internacionais e serviços de radiodifusão