Adiada votação de relatório sobre reforma do Código do Consumidor
A Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor adiou a votação do relatório final do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre os três projetos de lei que reformam a norma. Após a leitura do texto, na reunião desta terça-feira (26), os senadores pediram vista coletiva para analisar as mudanças realizadas pelo relator.
As propostas (PLS 281, 282 e 283/2012), assinadas pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foram apresentadas aos parlamentares em março do ano passado, na forma de anteprojeto, pela comissão de juristas criada especialmente para a tarefa. O colegiado foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Foram realizadas 37 audiências públicas com senadores, procuradores da República e organismos de defesa do consumidor.
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26/11/2013
Agência Senado
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