ADIADA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE TRATA DE FINANCIAMENTO A PEQUENOS PRODUTORES
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos atendeu pedido de vista do senador Luis Otávio (PPB-PA) a projeto do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que exclui do rol das operações de crédito sujeitas à disciplina da Resolução nº 78 do Senado Federal os financiamentos para os micro e pequenos produtores rurais, desde que sejam identificados com as chamadas prioridades de desenvolvimento local ou regional.Osmar Dias disse ter apresentado a proposição atendendo a uma solicitação de técnicos do Banco Central, e manifestou sua estranheza pelo fato de, no final do recesso, um dos componentes da base governista pedir vista do projeto. - Parece que existe um desencontro entre as lideranças do governo - disse Osmar Dias, para quem o projeto é benéfico a milhares de pequenos produtores rurais. O senador Luis Otávio manifestou seu desagrado diante da observação de Osmar Dias e mesmo recebendo um apelo do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) para que desistisse do pedido de vista, manteve a posição. Segundo o presidente da comissão, Ney Suassuna, a matéria pode voltar à apreciação da comissão dentro de cinco dias.O relator da matéria, senador Bernardo Cabral (PFL-AM) manifestou-se favorável à aprovação do projeto argumentando que a Resolução nº78 do Senado deu tratamento único a qualquer tipo de garantia e que os chamados fundo de aval, instituídos com recursos orçamentários de estados, municípios e do Distrito Federal, não caracterizam operações de crédito sujeitas àquela resolução.
03/08/1999
Agência Senado
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