Adiada votação do protocolo de adesão da Venezuela pela Representação Brasileira
O Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul será votado no dia 18 de fevereiro pela Representação Brasileira no parlamento do bloco. O adiamento da decisão, antes prevista para esta quarta-feira (4), ocorreu por causa da apresentação de um pedido coletivo de vista da proposta, acolhido pelo presidente da representação, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
A aprovação do ingresso da Venezuela - alertou Mercadante, logo após o início da reunião - vem sendo apontado pelas delegações do Paraguai e do Uruguai como uma condição para o início da discussão do critério de representatividade no Parlamento do Mercosul. Isso porque, sem a presença dos venezuelanos, o Brasil teria um peso grande demais no Parlamento do Mercosul, na interpretação de uruguaios e paraguaios.
O estabelecimento dessa condição, porém, desagradou à oposição brasileira. Ao apresentar seu pedido de vista, que depois se tornou coletivo, o deputado Claudio Diaz (PSDB-RS) disse que exercia, naquele momento, um dever partidário.
- Não sou contra o ingresso da Venezuela. Mas não quero que o Brasil seja atropelado por condicionantes - disse Diaz, ao final da reunião.
Depois de aprovado pela representação, o protocolo será ainda apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e pelo Plenário do Senado. A Câmara aprovou o protocolo em dezembro do ano passado.
Atualmente, cada um dos membros permanentes do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - conta com 18 representantes no parlamento do bloco. Em fase de adesão, a Venezuela tem, no momento, nove parlamentares, com direito a voz, mas não a voto. Já existe uma proposta em tramitação, apresentada pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que concede 75 cadeiras ao Brasil, 33 à Argentina, 27 à Venezuela (após a aprovação de seu ingresso), 18 ao Paraguai e 18 ao Uruguai.
Na reunião desta quarta, Rosinha apresentou seu voto favorável ao protocolo de adesão da Venezuela. Além de "ampliar o protagonismo internacional" do Mercosul, disse o deputado ao apresentar seu voto, o ingresso da Venezuela permitiria o aumento das exportações brasileiras para aquele país, gerando emprego e renda. Ele contestou ainda o argumento apresentado pela oposição, segundo o qual o regime político venezuelano não poderia ser considerado totalmente democrático.
- Os compromissos de política externa constituem-se, por definição, em compromissos de países. Portanto, quem está aderindo ao Mercosul não é o atual governo venezuelano, mas, sim, a Venezuela, país vizinho com o qual o Brasil sempre manteve boas relações, hoje profundamente adensadas - afirmou Rosinha.
Ao final da reunião, Mercadante alertou para a necessidade de se tratar com rapidez a questão do ingresso da Venezuela, uma vez que a aprovação do protocolo poderá vir a facilitar a celebração de um acordo para o estabelecimento do tamanho de cada bancada no Parlamento do Mercosul.
As primeiras eleições para a escolha de representantes brasileiros para o parlamento regional estão previstas para 2010. Para que isto aconteça, porém, será ainda necessário aprovar - até setembro deste ano - uma legislação nacional que regulamente a eleição. O que só poderá ocorrer depois da aprovação do critério de representatividade. Na opinião de Mercadante, a América do Sul deve seguir o exemplo da Europa, onde o parlamento permitiu a elaboração de políticas públicas comunitárias em diversas áreas.
- Sem o parlamento, não se constrói a integração regional - disse Mercadante.
04/02/2009
Agência Senado
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