Adiada votação do relatório final da CPI do Apagão Aéreo



A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo adiou para esta quarta-feira (31), às 11h, a votação do seu relatório final, que estava marcado para ser apreciado nesta terça-feira (30). O motivo, de acordo com o presidente do colegiado, senador Renato Casagrande (PSB-ES), é que três integrantes da CPI - os senadores Valdir Raupp (RO); Wellington Salgado (MG) e Romero Jucá (RR), todos do PMDB - telefonaram para o presidente da CPI solicitando o adiamento da reunião, porque estavam enfrentando problemas para embarcar e chegar a tempo para a votação do relatório.

- Esta é mais uma prova de que o apagão aéreo está mesmo instalado e caracterizado em todo país - ironizou o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ao tomar conhecimento dos motivos do adiamento da reunião.

Na ocasião, Demóstenes afastou qualquer hipótese de a ausência justificada dos três senadores servir de pretexto para impedir a votação do relatório, apesar de garantir que a base do governo " tudo fará para rejeitar" o seu trabalho que, garantiu, "é isento".

Conclusões

O relatório de 85 páginas que Demóstenes apresentou semana passada à CPI recomenda o indiciamento de 23 pessoas, por envolvimento em crimes de formação de quadrilha, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Daquele total, 21 pessoas são ligadas à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), incluindo o deputado federal Carlos Wilson (PT-PE), que presidiu a estatal de 2003 a 2005. Demóstenes também pede o indiciamento de Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O relatório, ainda, solicita à Polícia Federal e ao Ministério Público que investiguem empreiteiras contratadas para realizar obras e serviços em aeroportos brasileiros, suspeitas de irregularidades. Numa estimativa que considera "conservadora", o relator aposta que as fraudes podem ter causado prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 500 milhões.

Como exemplo, informou que o sobrepreço estimado nas obras de revitalização do sistema de pátios e pistas do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) atingiu a importância de R$ 254 milhões.

"Os corruptores estão entrincheirados nas grandes empreiteiras, que são as maiores responsáveis pelo antro de corrupção e desmando em que se transformou a Infraero. Os empreiteiros que contrataram com a estatal, sem exceção, tratam milhões de reais como se fossem apenas algumas moedas", disparou Demóstenes Torres ao pedir, no relatório, o rastreamento de recursos financeiros depositados nas contas dos consórcios ou empreiteiras responsáveis pela execução das obras com indícios de irregularidades em seis aeroportos: Congonhas (SP), Goiânia (GO), Vitória (ES), Santos Dumont (RJ), Guarulhos (SP) e Macapá (AP).

Entre as empreiteiras e consórcios que constam do relatório e que devem ser investigadas estão Camargo Corrêa; OAS; Gautama; Via Engenharia; Galvão Engenharia; Planorcon; Norberto Odebretch; Estacom Engenharia; Mendes Júnior; e Construcap, entre outras.



30/10/2007

Agência Senado


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