Adolescente em situação de risco pode ter prioridade em curso técnico
Adolescentes em situação de risco social e pessoal poderão ter prioridade na disputa por vagas em programas de formação técnico-profissional. É o que determina o Projeto de Lei do senado (PLS) 352/08, cujo objetivo é facilitar o acesso ao mercado de trabalho por jovens carentes que precisam contribuir para o sustento familiar. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na forma de substitutivo ao projeto do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
O texto substitutivo, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) concedendo prioridade também aos adolescentes que cumpram medidas sócio-educativas e aos integrantes de famílias atendidas pela assistência social, em razão de sua condição econômica.
A proposta determina que o adolescente aprendiz matriculado em curso de formação exclusivamente teórico dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Senai e Senac) passará a receber uma bolsa, a ser custeada pelo poder público ou pela iniciativa privada. A proposta ainda veda a aprendizagem para menores de 14 anos.
Se aprovado na CAS, o projeto segue para votação em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Outro projeto de lei que está na pauta da CAS, composta por 25 itens, é o PLS 200/08, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que amplia o prazo de concessão do benefício do seguro-desemprego em três meses para trabalhadores desempregados residentes em municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia.
Na justificação do projeto, Flexa Ribeiro lembrou que o seguro-desemprego vem sendo estendido a diversas situações relacionadas à perda do emprego ou à impossibilidade de trabalhar. Como exemplo, cita a concessão do benefício aos pescadores, durante o período de defeso, quando esses profissionais são impedidos de exercer suas atividades normais.
A proposta já recebeu parecer pela aprovação do senador Paulo Paim (PT-RS) e receberá decisão terminativa da comissão.
A reunião da CAS está marcada para as 11 horas, na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa.
08/03/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Situação da criança e do adolescente indígena é discutida em seminário
UFG oferece curso de capacitação no Estatuto da Criança e do Adolescente
Lindbergh Farias elege como prioridade mapeamento de áreas de risco
Técnico Legislativo é novo curso da Etec
Aprovada redução do curso de técnico de radiologia
Mulheres em situação de risco são foco de programa