Adolescente morador de rua pode ser beneficiário de programa federal
Jovens entre 15 e 17 anos que são moradores de rua poderão ser incluídos como beneficiários do programa Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo. A matéria, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), será analisada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que se reúne nesta quarta-feira (20).
A proposta (PLS 241/08), de autoria do senador Expedito Junior (PR-RO), prevê que esses jovens sejam encaminhados pelos programas e serviços especializados de assistência social do município ou do Distrito Federal, ou ainda pelo gestor de assistência social, a ser determinado pelo Conselho Tutelar, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário.
Em relatório oferecido à matéria, o senador Cristovam Buarque (PT-DF), que também foi relator do texto na CAS, explica que o Projovem Adolescente integra o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e visa atender adolescentes excluídos da escola e do mercado de trabalho formal. Como está desenhado hoje, o programa determina como condição para ser beneficiário que o jovem pertença a família atendida pelo Programa Bolsa Família ou seja egresso de programas de medidas socioeducativas e de assistência social.
O projeto de Expedito Júnior, na avaliação de Cristovam Buarque, estende aos adolescentes moradores de rua a proteção social básica do Estado. Entre as medidas a serem implementadas por meio do programa está a busca de aceleração da escolaridade desses jovens e a abordagem a questões como uso de drogas, doenças sexualmente transmissíveis (DST) e gravidez na adolescente.
Portadores de deficiência
Entre os dez itens em pauta na CDH estão quatro projetos de lei destinados a beneficiar pessoas com deficiência, como o que permite dedução do imposto de renda de valores pagos na aquisição de aparelhos auditivos e cadeiras de roda (PLS 465/08) e o que estabelece a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para uso particular, incluindo todas as pessoas portadoras de deficiência (PLS 45/09). Também está na agenda projeto que concede ao empregado direito a se ausentar do trabalho por até sete dias ao ano para acompanhar e assistir dependente portador de deficiência (PLS 522/07) e proposta que estabelece normas gerais e critérios básicos para promover a acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (PLS 738/07).
Idosos
Dois projetos que beneficiam os idosos também estão na pauta da reunião. O PLS 480/08 isenta o contribuinte maior de 70 anos, com rendimentos até o equivalente a dez salários mínimos, do pagamento de imposto de renda. Já o PLS 361/08 garante reserva de 5% das vagas existentes em estacionamentos públicos e privados para os idosos.
A pauta da CDH será examinada após reunião para a eleição do presidente e vice-presidente da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Escravo, marcada para as 9h.
18/05/2009
Agência Senado
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