NetSaber - Banco de Notícias

A Advocacia do Senado divulgou na tarde desta quarta-feira (6) nota técnica em resposta às denúncias do jornal Correio Braziliense sobre supostas irregularidades em licitações para a contratação de funcionários terceirizados pela Casa.

Abaixo, a íntegra da nota:

NOTA DA ADVOCACIA DO SENADO FEDERAL

A propósito de matéria publicada na imprensa local nesta data, tratando da ocorrência de fraude em licitações do Senado Federal, por parte de empresas terceirizadas, é imperioso que a Advocacia do Senado venha a público prestar os necessários esclarecimentos, de forma a se garantir a prevalência da verdade dos fatos sobre as ilações caluniosas que foram veiculadas sob o falso manto de uma matéria jornalística.

Importante assegurar à sociedade que a alta Administração do Senado Federal não admite nem se coaduna com qualquer tipo de ato tendente a frustrar o caráter competitivo das licitações aqui realizadas, sendo o processo licitatório submetido a diversas instâncias e órgãos administrativos, ocupados por autoridades e servidores efetivos, que exercem um poder de controle interno, ficando tais processos ainda disponibilizados à auditoria do Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

Causa estranheza que contratos sobre os quais não recaia nenhum fato impeditivo sirvam de estofo para temerárias ilações publicadas na imprensa, dissociadas do poder-dever de bem informar, que apenas servem para atingir a respeitabilidade de uma instituição republicana, a honra e a imagem de servidores públicos, administradores e agentes políticos.

Aliás, ao se dar o trabalho de ler toda a matéria, não se chega às conclusões tiradas e publicadas, de responsabilidade exclusiva de seus redatores, que, de forma apelativa, tentam buscar o respaldo do Ministério Público, sem que, no entanto, apresentem documentos ou um depoimento sequer de qualquer de seus representantes.

Pelos fragmentos de diálogos transcritos na reportagem, não se consegue concluir como as autoridades que foram citadas possam ter agido para influenciar o resultado da licitação. Muito pelo contrário, revelam que não havia facilidade de acesso à autoridade e, ainda, a preocupação de se tentar corrigir erros formais de uma planilha de contrato que já havia sido assinado e que, por isso mesmo, não poderia sofrer nenhuma alteração em seu valor, no quantitativo de mão-de-obra ou nas condições de execução.

Por outro lado, a ser verídica a matéria publicada, seria surpreendente que, apesar de todas as instâncias de investigação a que foram submetidos os contratos citados após a deflagração da Operação Mão-de-Obra, nenhuma medida judicial os tenha suspendido até o momento, não podendo o Senado Federal rescindir contratos sem que haja fundamento legal para isso.

Deixe-se claro, ademais, que as licitações públicas que culminaram na assinatura dos contratos citados foram revestidas de ampla publicidade, a que acorreram diversas empresas do país, o que impediria um amplo acordo no sentido de frustrar o caráter competitivo de todo o processo. Importante consignar ainda que todos os contratos do Senado Federal somente são renovados após ampla pesquisa de preço de mercado e quando fica claro que o seu valor é inferior ao que se poderia obter com a abertura de uma nova licitação.

Disso tudo se conclui que o teor da matéria veiculada se encontra baseado em insinuações destituídas de um mínimo de verossimilhança, sem conteúdo jornalístico novo, sobre fatos ocorridos em julho de 2006 e por diversas vezes já publicados pela imprensa. Contudo, o teor agressivo das acusações que foram agora desferidas contra as autoridades citadas e a desestabilização administrativa que isso provoca entre aqueles servidores dedicados à instrução de processos de licitação e de contratação exigem acompanhamento especial deste Órgão Jurídico para os aspectos penais e cíveis que esse fato requer.

Brasília, 6 de agosto de 2008.

ALBERTO CASCAIS

Advogado-Geral