Advogado ameaça processar Alckmin
Advogado ameaça processar Alckmin
Governador deu garantias de vida e prometeu proteger integridade do seqüestrador de Patrícia Abravanel no dia da prisão
SÃO PAULO - A suspeita de envenenamento de Fernando Dutra Pinto pode respingar na imagem do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O seqüestrador de Patrícia Abravanel, filha do empresário e apresentador Silvio Santos, morreu anteontem, de infecção generalizada. ''Essa foi a primeira vez na história que um governador empenhou sua palavra, publicamente, garantindo a integridade física de um acusado. Seria melhor que não tivesse feito isso'', disse ontem Rui Afonso Cardoso Pereira, advogado de Dutra Pinto. Segundo ele, a garantia de vida dada por Alckmin será usada pela família numa possível ação para responsabilizar o Estado pela morte.
O país assistiu ao vivo, em 30 de agosto do ano passado, quando Alckmin entrou e saiu da mansão de Silvio Santos para negociar a libertação do empresário e a rendição do seqüestrador. ''Prefiro pecar pela ação do que pela omissão. Com a minha presença, em 15 minutos a questão se resolveu'', disse o governador à época, respondendo a críticas de especialistas em segurança.
O advogado Cardoso Pereira afirma que, se ficar provado que Dutra Pinto foi assassinado, Alckmin ficará desmoralizado. ''Que credibilidade passa a ter a palavra do governador ou do secretário de Segurança?'', pergunta. Ele lembra que desde o momento em que se entrega à polícia, a responsabilidade pela integridade física do preso passa a ser do Estado. Alckmin e Silvio Santos não quiseram falar sobre o caso. O secretário de Segurança, Marco Vinicio Petrelluzzi, disse ontem que as investigações serão feitas ''com transparência''. Ele não descarta a hipótese de assassinato por envenenamento, mas alerta que é cedo para se falar em crime premeditado.
Informações preliminares indicam que o seqüestrador morreu de infecção generalizada (septicemia). As causas podem estar relacionadas à ingestão de alimento (carne de porco) contaminado ou ao excesso de medicamentos para controlar uma bronco-pneumonia.
O secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furokawa - que também admite a hipótese de envenenamento - revelou que, 12 dias antes de morrer, o seqüestrador envolveu-se e foi espancado por agentes penitenciários do Centro de Detenção Provisória 2 do Belém, Zona Leste da capital paulista. Na ocasião, Dutra Pinto se recusou a dar queixa contra os guardas, que serão ouvidos agora pela polícia e numa sindicância interna aberta pela secretaria.
Um bilhete entregue ontem à advogada Maura Marques pelo irmão do seqüestrador morto, Esdras Dutra Pinto - que também participou do seqüestro - adiciona mais mistério ao caso. Nele, Dutra Pinto teria pedido à mãe ''duas giletes, bermudas, sungas, uma lâmpada, charope (sic) e ph (papel higiênico)''. Mas a advogada suspeita que o bilhete foi escrito por outro preso, pois a letra não era de Dutra Pinto. Resta saber a razão disso.
Rondônia não recebeu verba para presídios
BRASÍLIA - O Estado de Rondônia - onde um motim levou à morte 27 presos na quarta-feira - não recebeu um centavo do Ministério da Justiça para construção, reforma e aparelhamento de presídios ao longo dos últimos três anos. O ministério só autorizou a liberação de dinheiro para o Estado no dia 28 de dezembro, véspera do feriado do Ano Novo, quando já não havia mais tempo para as construções. A justificativa é que Rondônia estava inadimplente com a União e não poderia receber dinheiro.
A inexistência de pagamentos foi comprovada no sistema de controle de gastos federais (Siafi) pelo gabinete do deputado Agnelo Queiroz, do PCdoB de Brasília. O deputado considera ''um absurdo'' um Estado ficar sem dinheiro para uma área essencial por problemas burocráticos. Segundo o Ministério da Justiça, a inadimplência ocorreu devido a problemas na construção de uma estrada. O dinheiro deixou de ser repassado em 1998.
Em 2000, o orçamento do Fundo Penitenciário Nacional previa o repasse de R$ 3,6 milhões para investimentos em construção e reforma de presídios. O dinheiro chegou a ser empenhado - uma espécie de promessa de gasto oficial - mas não foi liberado. No ano passado, o orçamento reservou outros R$ 3,6 milhões para Rondônia. Segundo o Ministério da Justiça, no último dia 28 foi liberado R$ 1,8 milhão para a construção de nova penitenciária em Porto Velho e R$ 1,4 milhão para um mini-presídio no município de Rolim de Moura.
Comissão - As mortes dos 27 presos preocuparam o governo federal. Ontem, o ministério determinou o envio de uma comissão a Rondônia para levantar os estragos da tragédia. A comissão é liderada pela secretária nacional de Justiça, Elizabeth Süssekind, e pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ângelo Roncalli.
Após o motim, o governo federal já pensa em construir presídios em Rondônia de forma emergencial, dispensando licitação. Vai depender de decisão da Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
A liberação de dinheiro para presídios não afeta somente Rondônia. O Siafi mostra que ao longo de 2000 o governo federal liberou apenas 51% dos R$ 204 milhões prometidos para presídios (R$ 104 milhões) em todo o país. Até 22 de dezembro, o governo tinha liberado somente 61% dos R$ 288 milhões prometidos para presídios (R$ 178 milhões). Há registro de liberação de mais R$ 40 milhões em 2000, mas o Siafi não mostra se de fato isso ocorreu. O Brasil tem 232 mil presos e apenas 165 mil vagas no sistema penitenciário.
Medidas - O governador de Rondônia em exercício, Miguel de Souza, reuniu-se ontem de manhã, no Palácio Presidentes Vargas, com o corregedor da Polícia Militar, coronel Walmórbida, e o superintendente de Assuntos Penitenciários, Abimael Araújo, para definir as medidas a serem tomadas para reforçar a segurança no Presídio Urso Branco. Além disso, foi discutido o valor que será gasto para reformar a penitenciária, parcialmente destruída após a rebelião.
O secretário de Defesa, Justiça e Cidadania, Jorge Honorato, não esteve presente nas negociações com os detentos responsáveis pela chacina, pois estava viajando pelo interior do Estado.
Exército é acusado de danos ecológicos
BRASÍLIA - A decisão do Exército de interditar 15 quilômetros de um trecho de estrada está acirrando os ânimos na Zona da Mata de Pernambuco. Desde o primeiro minuto de 2002, os 15 mil habitantes de Araçoiaba estão sendo impedidos por soldados armados de transitar pela principal via de acesso do município até a capital, Recife. O prefeito da cidade, Hildemar Alves Guimarães (PSB), acusa os militares de tentarem esconder agressões ecológicas cometidos por eles na região. Na área de 18 mil hectares funciona, desde 1944, um campo de adestramento de tropas. A via interditada existe desde a década de 30. ''A população está revoltada'', avisa Guimarães.
A estrada interditada era o menor caminho entre Araçoiaba e Recife. Para se deslocarem para a capital, os cidadãos de Araçoiaba e municípios vizinhos terão que fazer um desvio de 40 quilômetros pelas cidades de Carpina e Igarassu. ''Os militares destruíram tudo com treinamento de tiro, provocaram erosão do terreno e sumiram com os animais'', acusa o prefeito.
O Comando Militar do Nordeste informa que interditou a estrada por questões de segurança. De acordo com a assessoria de imprensa do Comando, Hildemar Guimarães foi o único prefeito da região a não concordar com o fechamento da via. Estaria criando polêmica e incitando a população para obter dividendos políticos. O Exército diz ter promovido a interdição para evitar que os civis entrem na mata para roubar madeira e caçar. Informa que, por causa dos treinamen tos com morteiros e outras peças de artilharia, há o perigo de acidente com petardos não-detonados. Nega a existência de destruição ecológica.
O CMN avisa que só libera a ligação Araçoiaba-Recife por decisão judicial. Por enquanto, mantém a interdição com base num parecer da Advocacia Geral da União.
Governo abre cofre e ajuda candidato
Planalto reteve verbas para programas sociais e obras para investir este ano e conquistar o eleitorado em outubro
BRASÍLIA - O governo federal abriu os cofres no apagar das luzes de 2001 para cumprir, parcialmente, a previsão de investimentos prometidos ao longo do ano. Nada menos que 37,64% das aplicações previstas no orçamento do ano passado foram executadas em dezembro. Dos R$ 6,054 bilhões destinados pelo governo Fernando Henrique para a manutenção de programas sociais, obras e outros projetos, cerca de R$ 2,279 bilhões chegaram a Estados e municípios apenas no mês passado.
A estratégia de reter recursos para liberar na passagem do ano é política. As metas fixadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para as contas públicas foram cumpridas. E o presidente espera fazer o sucessor nas eleições de outubro, mostrando como e quanto o governo investiu no social e em obras. Reservou munição para o palanque do candidato, seja ele o ministro da Saúde, José Serra (PSDB), ou a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL).
Tática - A equipe econômica adotou a idéia de conter as aplicações para cumprir a meta de superávit primário nas contas públicas. Assim conseguiu gastar menos do que arrecadou em impostos, sem contar o desembolso para honrar os serviços das dívidas interna e externa. O superávit primário foi de R$ 46,606 bilhões, entre janeiro e novembro de 2001. ''Foi um ano bom'', resume o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio Neto. ''Cumprimos as metas de austeridade e ampliamos os investimentos.''
O deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF) critica a manobra. ''Passaram o ano segurando o cofre, liberaram verbas a conta-gotas e dificultaram até a prevenção de enchentes como a do Rio de Janeiro por nada'', ataca. ''Poderiam ter liberado os recursos para evitar que as cheias pegassem todos desprevenidos.'' Dos R$ 256,9 milhões para obras de contenção de enchentes no país, saíram R$ 52,7 milhões (20,5%) até 22 de dezembro. O Rio de Janeiro deveria receber R$ 28,6 milhões, mas não foi contemplado com nenhum centavo, tal como Minas Gerais.
Levantamento do deputado Agnelo Queiroz no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostra quem até julho, a média de liberações era inferior a R$ 400 milhões. A partir de setembro, saltou para R$ 600 milhões. Detalhe: a previsão dos investimentos federais a serem aplicados no ano passado era de R$ 18,7 bilhões.
Votos - Em dezembro, o governo reservou cerca de R$ 3,1 bilhões para pagar compromissos assumidos. O valor, contudo, será desembolsado somente este ano, como restos a pagar do Orçamento de 2001. É com esse dinheiro que o Planalto pretende capitalizar votos na campanha, vendendo a imagem de administração empreendedora.
Arthur Virgílio assegura que os compromissos de 2001 serão honrados até março. Garante que os ministérios não vêm discriminando qualquer Estado, mesmo os administrados pela oposição, até porque o governo quebrou, sucessivamente, recordes de arrecadação. ''Como honramos o acordo com o FMI, conseguimos liberar recursos para atender às emendas de bancada'', diz. ''E os ministérios cumpriram o acordado com parlamentares e governadores.''
Goiás vai receber R$ 2 milhões
BRASÍLIA - O governo vai financiar a reconstrução do centro histórico da cidade de Goiás, a 130 quilômetros de Goiânia. A promessa foi feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso na tarde de ontem, enquanto visitava a cidade atingida por tempestades no réveillon. Uma centena de casas coloniais foram arrasadas ou ficaram parcialmente destruídas.
O presidente anunciou que assinará medida provisória, nos próximos dias, para liberar até R$ 2 milhões para o município, considerado Patrimônio Histórico da Humanidade em dezembro do ano passado. ''Vamos repor Goiás para ficar melhor. Goiás não acabou'', disse FHC antes de fazer um apelo para que os brasileiros visitem a região. ''A cidade precisa de turismo.''
Os recursos virão do Ministério da Cultura por meio do programa Monumenta, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além disso, um comitê estuda a possibilidades de empresas doarem dinheiro para a reconstrução do município. ''A Eletrobrás e Furnas, por meio da Lei Rouanet, já se comprometeram a colaborar'', adiantou o presidente em discurso no Palácio Conde dos Arcos.
FH visitou casas destruídas pela enchente acompanhado do governador de Goiás, Marcone Perillo, e do ministro da Integração Nacional, Ney Suassuna. Lembrou que seu bisavô, Felicíssimo do Espírito Santo, viveu na cidade de Goiás, quando foi governador do Estado no século 19.
Propaganda disfarçada?
Mensagens de boas festas podem levar à impugnação de eventuais candidatos
O ano novo começou em clima de confraternização política no Rio de Janeiro. Votos de feliz 2002 estão espalhados pela cidade em outdoors bancados por candidatos de olho nas urnas. A questão é saber em que momento as mensagens deixam de ser mera manifestação de simpatia para se tornar ferramenta de campanha.
O campeão da propaganda é o secretário municipal de Meio Ambiente, Eduardo Paes (PFL). Seja em Botafogo, na Avenida Brasil ou na Linha Amarela, a mensagem de paz vem acompanhada da fotografia do político. Através da assessoria de imprensa, Paes disse não ver nenhum problema nas placas. ''Tenho todo o direito de desejar boas festas para a população'', explicou.
Os deputados federais Arolde de Oliveira e Carlos Nader (ambos do PFL), apoiados pelos evangélicos, também investiram nas mensagens de fim de ano, respectivamente na Gávea e na Linha Amarela. No caso de Arolde, os votos vêm acompanhados da frase: ''Unidos pelo amor construiremos um Brasil melhor''.
Punição - O promotor eleitoral do Ministério Público do Rio de Janeiro Marcos Ramayana Blum de Moraes não classifica os anúncios como publicidade política, pelo fato de as candidaturas ainda não terem sido oficializadas. ''Hoje os outdoors só poderiam ser retirados se estivessem em área de preservação ambiental'', explica. A punição seria cabível se os políticos forem confirmados na corrida para as eleições de outubro.
Ramayana informa que a Procuradoria Regional Eleitoral pode registrar esses anúncios por meio de fotografias e produzir dossiês. ''Quando o candidato quiser formalizar a candidatura, o material pode ser usado até para impugnação'', diz.
O advogado Ivan Nunes Ferreira, especialista em legislação eleitoral, considera a interpretação complicada. ''Particularmente, vejo como propaganda disfarçada, na medida em que a intenção clara é divulgar o nome do candidato'', opina. ''Mas tudo vai depender da avaliação do Tribunal Regional Eleitoral''. O TRE leva em conta a intenção e o efeito do outdoor, e pode pedir a retirada das placas.
Artigos
A gente se vê por aqui
Luís Erlanger
Na série de artigos publicada pelo Jornal do Brasil fazendo um balanço sobre a televisão brasileira em 2001, Joaquim Ferreira dos Santos foi recorrente ao apontar uma suposta lentidão ou vacilo da Globo na reação aos ataques da concorrência. Chegou a concluir que isso ocorreria pelo que chamou de ''soberba''. Com todo respeito, isso é uma injustiça. Não faz parte da nossa filosofia a acomodação. Tanto assim que nunca deixamos de investir e contratar até talentos que não representavam risco algum à nossa audiência, mas por terem potencial para melhorar a nossa programação.
Lamentavelmente, o que acontece - especialmente no caso de Casa dos Artistas - é que não é possível ser rápido agindo dentro da lei no Brasil. Em primeiro lugar, quando compramos os direitos de Big Brother para o Brasil, não havia motivo para pressa. Como o SBT havia desistido do programa - confirmando isso por carta à produtora e assegurando que não usaria as informações que recebera -, não passou pela cabeça de ninguém que estivessem planejando levar ao ar um plágio escancarado.
Mas, digamos que a gente desconfiasse. Para fazer tudo dentro da legalidade, leva-se um tempo para ter os contratos firmados - a compra dos direitos inclui um acompanhamento da produtora holandesa, que é ciosa do formato do game - e até para a importação de equipamentos especiais para a gravação dentro da casa. Só este último item, para ser feito dentro das regras de importação - como fazemos -, leva um tempo que não pode ser pouco. Não vou nem comparar o tempo de construção de uma casa dentro das normas do código de postura com o uso de uma feita às pressas em zona residencial.
A própria Justiça não caminha no ritmo de uma televisão. Nem próximo. Nos dois casos antecedentes de cópia do SBT, ganhamos a causa. Alguns anos depois. Por isso achávamos que a liminar seria incontestável desta vez. Tem sido uma regra do SBT tomar idéias alheias. Se você for ver, mesmo tendo a liderança tranqüila em quase todos os horários, a Globo nunca pára de investir, e em investir na produção nacional. Por princípio, preferimos correr risco tirando um enlatado estrangeiro para fazer aposta no talento brasileiro.
Neste ano recém-findo, voltamos a investir pesado, com sucessos estrondosos de público e crítica - como Anita, Os Maias e Os normais. Mantivemos o ousado projeto de produzir uma história por semana em Brava Gente. Relançamos, contra muitos prognósticos pessimistas, a nova versão do Sítio do Pica-pau Amarelo. Também enfrentando certo descrédito, mais uma vez acreditamos na força da nossa teledramaturgia, com a nova Grande Família. Fomos de novo ousados ao levar ao ar uma novela tendo como cenário o mundo árabe.
A imprensa inteira previu problemas com audiência devido aos atentados de setembro. Hoje, O clone é um grande sucesso, além de prestar um inestimável serviço ao estabelecer uma clara distinção entre a cultura islâmica e os grupos radicais. Poderia citar muitos outros programas bem-sucedidos em 2001. Além de outros que estão sempre se renovando, como o Casseta & Planeta. No primeiro semestre, várias novelas mexeram com o país, como Uga Uga, O Cravo e a Rosa e Laços de Família. Esta, além de ter provocado um movimento de doação de medula - que nos valeu prêmio internacional pela primeira vez concedido a um país não europeu pelo ''merchandising social'' (uma tradição da nossas novelas de disseminar mensagens de cidadania) -, também seguindo uma de nossas marcas, trouxe a público o problema da prostituição de moças na classe média.
Nossa preocupação com a qualidade é permanente e em todas as áreas: ainda durante a Copa do Mundo de 98, compramos os direitos da próxima competição, para não corrermos o risco de ficar de fora. Assim, risco corremos sozinhos com a ameaça de desclassificação do Brasil. Passado o susto - para a gente - fomos ao mercado oferecer a todas as demais emissoras a transmissão, por 60% do que pagamos, e ninguém se habilitou.
Como temos certeza de que mesmo sem exclusividade repetiríamos os índices espetaculares da última Copa, seria uma excelente oportunidade para amortizar nossos custos. Parece que vamos ter que transmitir sozinhos. Ou seja, mesmo quando a ameaça não vem da concorrência, usamos nosso histórico como referencial, buscando sempre mais audiência com uma produção brasileira de qualidade. A propósito, na relação das melhores atrações na TV em 2001 feita pelo habitualmente crítico JB, a Globo teve presença em oito. Uma excelente média, não?
Quando manifestamos nossa perplexidade quando a Justiça manteve Casa dos Artistas no ar, procuramos deixar claro que não estávamos preocupados com audiência - já enfrentamos fenômenos parecidos no passado e sabemos que audiência só se conquista e se mantém com a consistência de toda uma grade de programação.
Nosso espanto foi porque em plena globalização verificamos que o direito de propriedade intelectual - um tabu no mundo civilizado - ainda não é respeitado por aqui. Como disse, agir dentro da lei não é só mais moroso, mas também, pelo visto, custa mais caro e ainda dá prejuízo.
Mas, assim como nossa vocação é a cultura brasileira em todas as suas manifestações, entendemos que, mesmo com esses percalços, a longo ou curto prazo, não existe ilegalidade conveniente. Nem acreditamos que a esperteza possa vencer o talento.
Colunistas
COISAS DA POLÍTICA – Dora Kramer
Um mandato para ex-presidentes
O assunto tramita há tempos na Câmara como emenda constitucional e, de vez em quando, vai e volta nas cabeças e conversas do poder que, no entanto, agora parece disposto mesmo a investir na aprovação da criação da figura do senador vitalício para os ex-presidentes da República.
Fernando Henrique Cardoso, que, sempre foi favorável à idéia, mas manteve-se publicamente reticente para evitar o que vai acontecer agora - que defende uma causa própria -, já autorizou seu pessoal no Parlamento a dar conseqüência ao projeto.
Há um, de autoria do agora ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, deputado Artur Virgílio Neto, transitando por uma das comissões da Câmara. Mas, hoje, Virgílio já não está mais disposto a fazer a defesa pessoalmente, por duas razões: uma óbvia, é ministro; outra de caráter pessoal: cansou de acumular derrotas no tema.
Isso porque, não obstante em países como a Itália existir a figura do senador vitalício, aqui no Brasil havia - ou talvez ainda haja - grande resistência. Primeiro, porque quem viveu período de ditadura e conviveu com senadores biônicos, sempre acha esquisito a nomeação de um parlamentar à margem do voto.
Segundo, era preciso saber o que fazer com os ex-presidentes militares. Dar a ditadores lugar cativo no Congresso? Totalmente inadequado. Terceiro, havia o entrave Fernando Collor de Mello. O eleitor de Alagoas elegê-lo é uma coisa, mas a institucionalidade lhe conferir um mandato depois de uma cassação por corrupção é outra completamente diferente.
Mas, nessa altura, deu-se um jeito nas duas últimas questões. O primeiro, foi tomado pela própria vida: morreram todos os generais do regime militar. O segundo, viria no próprio projeto que, ou impediria a concessão da honraria a presidentes afastados do poder ou se faria um texto mais sutil, pelo qual, só teriam direito ao cargo aqueles que tivessem cumprido determinado tempo de mandato. Evitar-se-ia, assim, o constrangimento Collor.
Restaria ainda aquela questão de etiqueta para com FH, a fim de não permitir que ele passasse o último ano de mandato sendo acusado de tentar mudar a lei para arrumar um posto. Aí, os tucanos dividem-se. Uma ala aposta que a emenda estará em discussão no primeiro semestre do ano. A outra, mais prudente, acha que o assunto deve ficar para ser discutido e votado no início do mandato do sucessor.
Como o efeito é, por definição, retroativo - beneficia quem foi, não quem é -, Fernando Henrique estaria, assim, na companhia de Itamar Franco e José Sarney. Seriam apenas esses os beneficiários que, no Senado, teriam direito a voz, mas não a voto.
E por que limitar esse tipo de mandato aos ex-presidentes da República, quando, na Itália, os senadores vitalícios são figuras proeminentes? O cientista político e escritor Norberto Bobbio, por exemplo, é senador vitalício sem nunca ter sido presidente.
Mas um tucano do primeiríssimo time, muito próximo a FH, diz que aqui esse método acabaria dando problemas porque, dado o hábito de se fazer acertos regionais para tudo da política, alguma Excelência, de biografia constrangedora, acabaria por ganhar uma cadeira.
Todas essas conversações estão sendo feitas em relativo sigilo, sob o codinome Operação pós-FH. Com as adaptações necessárias e as articulações bem-feitas, a tese, a rigor, nada tem de indefensável, se analisada sem preconceito político.
Afinal, conferir um lugar no Senado a ex-presidente da República não macula o ambiente - ao contrário - e ainda evita certos desconfortos, como a necessidade de mudar o domicílio eleitoral para garantir eleição nos cafundós do país ou mesmo aceitar empregos em embaixadas na condição de subalterno daquele de quem já se foi chefe.
Com a vantagem, para Fernando Henrique, de que parariam as especulações a respeito de tese a que ele tem verdadeiro pavor: uma provável candidatura a senador por Goiás. FH nem pretende mudar seu domicílio eleitoral de São Paulo, muito menos tem a intenção de sair do governo antes do dia 1° de janeiro de 2003.
Baião-de-dois
O constante entusiasmo externado pelo governador Tasso Jereissati pela candidatura de Roseana Sarney - agora a ponto de louvar os fraquíssimos indicadores sociais do Maranhão - está levando à confirmação de duas suspeitas.
A primeira, de que sua retirada da disputa dentro do PSDB pela vaga a presidente da República, foi apenas uma armadilha para José Serra terminar sendo expulso do jogo pelas circunstâncias.
A segunda desconfiança, já é quase uma certeza incontestável: Tasso Jereissati firmou mesmo parceria com Antonio Carlos Magalhães. ACM, que nunca morreu de amores pela candidatura de Roseana, veria aí uma possibilidade de vingança contra FH e Serra. Coincidentemente, um projeto que não soa nada mal aos ouvidos de Tasso Jereissati.
Editorial
PACTO INÚTIL
Fernando Dutra Pinto, um rapaz deslumbrado de 22 anos, teve os seus 15 minutos de fama quando seqüestrou a filha do empresário Sílvio Santos, recebeu o dinheiro do resgate, envolveu-se na morte de dois policiais e seqüestrou enfim o próprio empresário para exigir garantia de vida ao se entregar. No fundo, já suspeitava que não sairia indene depois da morte dos dois policiais, mas arriscou um tudo ou nada sob promessa do próprio governador paulista Geraldo Alckmin de que sua vida seria preservada, a fim de que a Justiça seguisse seu curso.
Sua morte, tão repentina quanto suspeita, no trajeto do Centro de Detenção Provisória ao hospital, põe em cheque a credibilidade do sistema penitenciário, da polícia, de todas as autoridades de segurança de São Paulo e enfim do governador que entrou na história como fiador de um pacto inútil.
Fernando, no fundo um simples marginal mas esperto e ousado, pôs o país de cabeça para baixo quando saiu do anonimato ao desnortear a polícia com o duplo seqüestro. A resposta agora estabeleceu, no entanto, equivalência anormal. Autoridades não podem enfrentar criminosos utilizando-se da mesma moeda, eliminando vidas (sem julgamento, num país onde não existe a pena de morte) e cortando pela raiz um processo de investigação que deveria trazer alguma luz, sobretudo no episódio do tiroteio do flat de Barueri em que Fernando escapou da polícia deixando em seu rastro dois policiais mortos e um ferido. Existia ali importante irregularidade, porque os policiais civis que se precipitaram sobre Fernando e o botim de R$ 500 mil passaram por cima da Divisão Anti-Seqüestro que estava encarregada do caso.
Como se não bastasse isto, e sobretudo em decorrência disto, suspeita-se agora que a morte de Fernando, um dos tantos furos do sistema penitenciário que faz água por todos os lados, por envenenamento, possa fazer parte de um esquema de queima de arquivo - expressão comumente usada tanto nos meios policiais quanto nos bas fonds para caracterizar a execução de uma pessoa cuja existência se tornou incômoda.
Com a investigação sobre a morte dos policiais no flat de Barueri ainda em aberto, lança-se sobre o sistema paulista de segurança nova suspeita, envolvendo, como sempre, sua credibilidade. Na verdade, ninguém está seguro neste país, nem nas ruas, nem dentro das residências, muito menos nas prisões, onde vigora a pena de morte sem qualquer controle da sociedade. Ou todos neste país estão seguros ou ninguém está seguro.
A PM de São Paulo carrega a fama de ser a polícia, no mundo, que mais mata suspeitos. Em todo o estado as chacinas, dentro e fora das prisões, se repetem quase diariamente. Todos os recordes de seqüestros já foram batidos. As rebeliões nas prisões demonstram a olho nu a falência do sistema penitenciário, abarrotado de detentos amontoados em promiscuidade mortal.
Em tese, o Estado é responsável pela segurança, alimentação e tratamento médico dos presos. No caso de Fernando, falhou em tudo. Não é a primeira vez. Mas, desta feita, se de fato se constatar irregularidade na morte de Fernando, visto pela última vez com vida sem visão, dificuldade de respirar, tonto e sentado numa cadeira de rodas, acrescente-se a palavra do governador Alckmin que não pôde sequer ser mantida.
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01/04/2002
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