ADVOGADO DIZ QUE HOUVE CONLUIO PARA LESAR MENOR
A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades no Poder Judiciário começou nesta quinta-feira (dia 20) a investigar o caso do menor Luiz Gustavo Nominatto, cuja herança deixada pelo pai, o empresário Washington Nominatto, proprietário, entre outras empresas, do Consórcio Nacional Itapemirim, teria sido dilapidada enquanto era administrada pela Justiça do Distrito Federal. Em depoimento à Comissão, o advogado Luiz Otávio Amaral, que defendeu, entre 1992 e 1998, a mãe do menor, Miramar da Silveira Rocha, disse que há indícios suficientes de conluio entre os administradores do espólio, advogados e contadores, com a permissão do juiz Asdrúbal Cruxen e da curadora de menores, Zenaide Martins.O advogado disse que o inventário, que segundo a lei tem 180 dias para ser concluído, demorou mais de seis anos para ser finalizado. Neste período, denunciou o advogado "um patrimônio riquíssimo foi dilapidado". Segundo Luiz Otávio Amaral, a mãe do menor, "que naturalmente zelaria pelo patrimônio de seu filho", não recebeu as orientações da Justiça. - Para justificar a demora na conclusão do inventário foi alegado que havia riquíssimos bens para o menor, cuja mãe, conforme palavras do próprio juiz Cruxen, não tinha luzes para conduzir o inventário. Em nenhum momento, disseram a ela que ser inventariante era só administrar os bens com a devida assessoria. Ela não foi orientada pelo juiz nem pelo Ministério Público, e renunciou a inventariança sem nem mesmo saber o que isso significava - informou o advogado.Com a recusa da mãe, o juiz Asdrúbal Cruxen nomeou como inventariante Wellington Pereira, um dos sócios de Washington Nominatto, que detinha 2% das ações do Consórcio Itapemirim. À época da morte de Washington em 1987, o Itapemerim era o segundo maior consórcio do país. Luiz Otávio Amaral disse, ainda, que a dilapidação do patrimônio contou com a participação da primeira advogada de Miramar Silveira, Maria Leão, já falecida, que não informava à sua cliente sobre os procedimentos do inventário. Durante o período em que o patrimônio esteve sob a administração da Justiça, afirmou o advogado, foram vendidas empresas e imóveis, "sempre sob a alegação de que era necessário saldar dívidas do Consórcio Itapemirim". Estas operações provocaram, conforme o depoimento, um passivo, estimado em cerca de R$ 7 milhões, no nome do menor.- Apenas os ativos das empresas eram vendidos, enquanto o espólio ficava com os passivos. Hoje, existe mais passivo do que ativo. E isso constitui uma bomba de efeito retardado, porque há uma série de dívidas constituídas durante a administração pela Justiça, que ainda serão cobradas. Só na Bahia, há 21 ações trabalhistas contra uma das empresas fundadas por Washington Nominatto, a Brasil Sul - revelou o advogado.Para piorar a situação, os bens que restaram no espólio (duas casas, uma chácara e um apartamento em Brasília) foram indisponibilizados pelo Ministério Público em virtude de dívidas junto à Fazenda Pública. De acordo com o advogado, estes bens representam apenas cerca de 3% da herança deixada por Washington Nominatto.
20/05/1999
Agência Senado
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