Advogados de Renan questionam ações do Conselho
Os advogados do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Eduardo Ferrão e Paulo Baeta Neves, protocolaram no Conselho de Ética, nesta segunda-feira (9), duas petições com questionamentos sobre a forma como o órgão tem atuado na condução de suas investigações. O Conselho de Ética está examinando a representação apresentada pelo PSOL contra Renan Calheiros, que é acusado de quebra do decoro parlamentar.
Nos documentos, aos quais a imprensa teve acesso nesta terça-feira (10), os advogados solicitam que a acusação seja considerada nula. Eles argumentam que a representação apresentada pelo PSOL não teria uma "limitação objetiva", o que prejudicaria o exercício da defesa, e, por essa razão, deveria ser anulada.
O texto da primeira petição afirma que "até hoje, o representado não sabe exatamente a matéria que contra si é imputada, haja vista o tumulto que as acusações sucessivas e injustas têm causado na marcha regular desse processo. As apurações têm se desviado para fatos que não se relacionam à acusação inicial e tendem a se estender na conformidade dos apetites daqueles que querem não um processo, mas uma devassa".
A defesa também solicita a anulação da perícia inicialmente realizada pela Polícia Federal, feita a pedido do próprio conselho, e não da Mesa Diretora do Senado, conforme determina o regimento, e que teria, na visão dos advogados, ido "além do que se demandou".
Os representantes legais de Renan alegam ainda que o senador não teria tido a oportunidade de indicar técnicos para o acompanhamento do procedimento, o que tornaria a perícia, uma vez que "unilateral", "sem qualquer serventia". Além disso, eles afirmam que a PF não teria competência para realizar o procedimento, já que o presidente do Senado, na condição de parlamentar federal, tem direito a foro privilegiado.
Os advogados querem também que os procedimentos sejam retomados a partir da votação do relatório apresentado pelo senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que recomendava o arquivamento do processo por falta de provas. Cafeteira se afastou do cargo de relator por motivos de saúde.
Na última quinta-feira (5), o presidente do conselho, Leomar Quintanilha, expediu despacho para declarar que estavam considerados prejudicados tanto o relatório de Cafeteira quanto os demais votos em separado apresentados. Na mesma ocasião, o presidente nomeou, em substituição a Cafeteira, três relatores: os senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Marisa Serrano (PSDB-MS) e Almeida Lima (PMDB-SE).
Conselho responderá
Nesta terça-feira, o relator Renato Casagrande afirmou que o presidente Quintanilha responderá a todos os questionamentos encaminhados pela defesa de Renan, e que as petições não irão atrapalhar o processo de investigação.
- A instituição Presidência do Senado já atrapalhou esse processo por mais de um mês. Mas, nesse momento, com as definições do Conselho de Ética, isso não vai acontecer. Vamos continuar o nosso trabalho em cima da representação do PSOL, sem nenhuma alteração - disse o relator.
Em sua avaliação, as observações feitas pelos advogados são "normais por parte de quem é réu", mas nem todas seriam "pertinentes".
- A primeira perícia, de fato, foi encaminhada de forma equivocada. Tanto que, para nós, ela já está nula e estamos solicitando outra. Outros pedidos não têm pertinência. O relatório de Cafeteira ficou no passado - disse.
Quesitos
Os documentos apresentados pelos advogados de Renan Calheiros apresentam os quesitos do representado para orientação do prosseguimento da perícia, que deverá ser finalizada pela Polícia Federal. O senador Calheiros quer que a PF confirme se as notas fiscais, Guias de Transporte Animal (GTAs), declarações de Imposto de Renda e extratos bancários apresentados em sua defesa são autênticos, se há algum documento "materialmente falso" apresentado na defesa e se os valores apurados nas vendas de gado mencionados na defesa foram depositados em sua conta bancária, no Banco do Brasil.
Renan diz que o conselho não pode investigá-lo e leva seu caso ao procurador-geral da República
PSOL apresenta aditamento à representação contra Renan para investigar caso Schincariol
Conselho finaliza relação de documentos necessários à conclusão da perícia
Renan: se quiserem me tirar da cadeira de presidente, terão de sujar as mãos
Arthur Virgílio volta a pedir afastamento de Renan da Presidência do Senado
Almeida Lima sustenta que Renan não pode ser condenado sem provas
Renan: "se for necessário presidirei a sessão da LDO. Mas só se for necessário"
10/07/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
CONSELHO DE ÉTICA OUVE ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL
Renan recebe de Busato convite para congresso de advogados
Advogados de Demóstenes terão acesso a áudio do depoimento de delegados ao Conselho de ética
Renan promete agilidade para projeto que garante honorários a advogados na Justiça do Trabalho
Por 9 votos a 6, Conselho de Ética arquiva ações contra Sarney
Renan entrega defesa no Conselho de Ética