Aécio e Rigotto vão negociar subteto com líderes partidários
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou que o governador Aécio Neves, de Minas Gerais, estará no Senado nesta sexta-feira (21), às 10h, para uma reunião com líderes partidários, na tentativa de encontrar uma saída para a fixação do subteto salarial para os executivos estaduais. Na segunda-feira (24), será a vez do governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto.
Aécio e Rigotto têm posições divergentes sobre o assunto. Aécio quer manter o texto aprovado pelos deputados na reforma da Previdência, pelo qual o maior salário dos funcionários do Executivo estadual será o do governador. O problema surgiu porque em pelo menos dois estados - Rio Grande do Sul e Santa Catarina - os salários dos governadores são baixos. No caso gaúcho, há um agravante: um aumento de salário do governador deve ser fixado num ano para valer só no ano seguinte e não haveria mais tempo hábil para mudar a legislação estadual, que também estabelece que qualquer aumento no vencimento do governador será repassado a todos os servidores do Executivo.
Por isso, a pedido dos governadores do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, o PMDB vem defendendo a supressão do inciso da reforma constitucional que fixa os subtetos. Assim, o assunto seria tratado na chamada -emenda paralela- da Previdência, que já determina que os governadores terão 60 dias para enviar projetos de lei às assembléias aumentando seus salários, desde que o limite seja o vencimento do desembargador da justiça estadual - este, por sua vez, é limitado a 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Vamos tentar um acordo antes de terça-feira (25), quando será votada a reforma da Previdência. O governo não abre mão dos subtetos estaduais. Também não concorda com a pretensão do PFL de igualar na Constituição o salário do governador ao de desembargador. Nesse caso, haveria uma indexação geral ao salário de ministro do Supremo, coisa que não é aceitável - afirmou em entrevista o líder governista Aloizio Mercadante.
Para ele, se não houver acordo entre os governadores e os líderes, -o Senado terá de arbitrar-, mesmo que o assunto tenha de ser disputado no voto, em Plenário. Mercadante observou ainda que -o problema não está no Senado e muito menos no governo federal-. Alguns senadores entendem que muitos governadores não querem se expor publicamente ao propor uma lei que aumente seus próprios salários. Outros governadores, como Aécio Neves, de Minas, ponderam que a supressão do inciso da reforma da Previdência sobre subtetos permitirá que os altos salários pagos nos estados sejam mantidos até que o Congresso aprove a emenda paralela da Previdência.
20/11/2003
Agência Senado
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