Rigotto pede apoio do Senado para negociar dívidas estaduais com o governo
O governador gaúcho Germano Rigotto fez um apelo aos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para que consigam que o governo volte a negociar com os estados questões que podem aliviar a delicada situação dos cofres estaduais. Ele deixou claro em audiência pública nesta quarta-feira (5) que não se trata de uma renegociação e nem sequer de um rompimento dos contratos vigentes para o pagamento da dívida com a União.
Rigotto destacou dois pontos que, na sua avaliação, deveriam pautar os entendimentos com o governo: a revisão da base de cálculo que compromete 13% da receita líquida estadual com o pagamento dessa dívida e o cumprimento do acordo firmado no ano passado entre a área econômica e os governadores para destinar R$ 8,5 bilhões ao ressarcimento dos estados exportadores.
Em resposta aos senadores Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e Pedro Simon (PMDB-RS), o governador gaúcho pediu aos parlamentares que ajudem a cobrar a edição urgente da medida provisória que irá definir o valor do ressarcimento, as fontes dos recursos no orçamento federal e os critérios de distribuição. Ele desmentiu as alegações de integrantes do governo de que o atraso se deve à falta de entendimento entre os estados. "Isso não é verdade", enfatizou.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que o nó dessa questão está na contribuição que os estados estão dando para a formação do superávit primário (receitas menos despesas excetuando o pagamento dos juros da dívida pública), respondendo por 1,17% dos 4,32% do Produto Interno Bruto (PIB) realizados no ano passado.
- Se a base for reduzida e o comprometimento cair para a média de uns 9% da receita líquida estadual, o governo teria que diminuir o superávit primário - afirmou.
Azeredo lembrou que o governo já fez revisão nessa base de cálculo quando retirou o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Mas, continuou, o governo poderia suprimir as obrigações constitucionais da saúde, aprovadas depois da assinatura dos contratos de refinanciamento da dívida, e a parcela restante dos recursos obrigatórios à educação.
Tourinho disse que o governo está falando em R$ 6,5 bilhões para ressarcir os estados exportadores, valor refutado por Rigotto, que sugeriu verificar as matérias sobre o acordo com os governadores, veiculadas pela imprensa em outubro e novembro passados. O senador disse que, diante das dificuldades que essas unidades da Federação estão enfrentando, propôs o retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deixando que esse benefício às exportações seja integralmente bancado pelo governo federal.
05/05/2004
Agência Senado
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