Aelton Freitas elogia Plano Nacional de Reforma Agrária
O senador Aelton Freitas (PL-MG) elogiou as diretrizes do Plano Nacional de Reforma Agrária, publicadas recentemente pela imprensa. Entre as iniciativas do plano, ele destacou a redução no tempo de desapropriação, condições mais adequadas de assistência aos assentados, medidas especiais em mandatos de reintegração de posse, criação de varas judiciais agrárias e ouvidorias nos estados e treinamento especial para as polícias atuarem no campo.
No discurso que pronunciou nesta quarta-feira (24), o parlamentar disse ver -com muito bons olhos- a criação das ouvidorias e varas agrárias. Assinalou que as varas serão capacitadas para julgar exclusivamente os conflitos de terra, enquanto os ouvidores poderão intermediar o diálogo entre sem-terras, policiais e fazendeiros, ressaltando a obrigatoriedade da presença de representantes do Ministério Público e da imprensa nas ações de reintegração de posse.
A partir de sua experiência de produtor rural no Triângulo Mineiro, Aelton Freitas propôs que os assentamentos sejam sempre acompanhados de planos de cooperativismo e associativismo, que facilitam o acesso a necessidades básicas como água, luz e crédito para a lavoura. Pediu também que o governo contemple essas associações com linhas de crédito do Programa Nacional de Agricultura Familiar.
Ao desejar sorte, firmeza e sucesso ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, o senador disse que o ministro -tem pela frente o desafio de comandar aquela que talvez seja a mais polêmica das reformas que o país necessita-. E pediu aos demais senadores apoio ao ministro e ao governo nessa questão.
24/09/2003
Agência Senado
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