Aelton Freitas quer aumentar recursos para prefeituras
O senador Aelton Freitas (PL-MG) defendeu nesta quarta-feira (10) projeto de lei (PLS nº 368/2003) de sua autoria concedendo isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos e equipamentos utilizados pelas administrações municipais na prestação de serviços públicos à população. O objetio da proposta, ressaltou, é aumentar os recursos financeiros das prefeituras.
A isenção seria extensiva ao Distrito Federal e válida somente para produtos de fabricação nacional com fins especiais, com destaque para ambulâncias, caminhões-pipa, tratores, veículos coletores de lixo ou destinados ao transporte escolar, bem como veículos usados para reparar vias públicas e rodovias.
Aelton argumentou que, diante da situação financeira aflitiva vivida pelas prefeituras, qualquer medida que proporcione redução de custos se torna relevante. Ele lembrou que houve queda geral da atividade econômica nacional, bem como redução média de 18% no repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, fatos que resultaram em forte redução na arrecadação das prefeituras.
O senador por Minas Gerais anunciou ainda a presença, em Brasília, de centenas de prefeitos mineiros, em especial de 57 prefeitos do sudoeste do estado, que participam da Marcha dos Prefeitos, buscando garantir sua sobrevivência financeira.
Para Aelton, trata-se de um desafio ímpar trabalhar em busca de uma reforma tributária que garanta recursos a estados e municípios, sem sacrificar os cofres da União. Para enfrentar esse desafio, ele sugeriu que os senadores deixem de lado as divergências partidárias e conheçam as carências e justificativas de todos os envolvidos, para aprovar uma reforma que seja justa e adequada ao povo brasileiro.
10/09/2003
Agência Senado
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