Afirmação do Parlasul virá com eleições diretas, prevê Rosinha
Deputado Dr. Rosinha
A reforma do Regimento Interno do Parlamento do Mercosul (Parlasul), aprovada na segunda-feira (7) em Montevidéu, permitiu a retomada dos trabalhos do Plenário e das comissões, depois de uma interrupção de três anos. Mas a afirmação do Parlasul como órgão político e decisório regional, nos moldes do Parlamento Europeu, só ocorrerá quando todos seus integrantes forem eleitos pelo voto popular, adverte o deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
Ex-presidente do Parlasul, Rosinha foi o relator da reforma do Regimento Interno, exigida pelos países de menores bancadas – Paraguai e Uruguai – em troca da aprovação do princípio de proporcionalidade atenuada, segundo o qual os países de maiores populações terão bancadas igualmente maiores. Se a aprovação da reforma abriu caminho para a retomada dos trabalhos, por outro lado, na opinião do deputado, o órgão legislativo regional ainda tem um longo caminho pela frente para se firmar como instituição.
— Se não houver eleições diretas, o Parlasul vai virar uma ONG. Vai ser, sem querer desmerecer, como um Parlamento Andino, ou como o Parlatino. E o Parlasul pode ir além dessa capacidade limitada – afirmou Rosinha.
Inicialmente, estava previsto que as eleições diretas ocorreriam em todos os países do bloco até 2010. Depois o prazo se estendeu até 2014. Mas somente o Paraguai escolhe diretamente seus representantes até o momento. Em dezembro do ano passado, chegou-se a um acordo para que as eleições ocorram até 2020. No momento em que isso ocorrer, cada parlamentar se dedicará integralmente ao Parlasul e não dividirá mais o tempo entre o órgão legislativo regional e o seu parlamento nacional, como ocorre atualmente.
Maiorias
Após as eleições diretas, o Brasil contará com 74 parlamentares em Montevidéu, o dobro da representação atual. O alto custo da criação desses cargos pesou na decisão de se adiar a adoção das eleições diretas. Por isso, nos próximos anos cada país ainda será representado por deputados e senadores no exercício de seus mandatos nacionais indicados para compor as representações de cada membro do bloco.
No começo dos trabalhos do parlamento, em 2007, todos os quatro países fundadores – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – tinham, cada um, 18 parlamentares. Na atual etapa de transição, adotou-se um primeiro passo para a implantação da chamada proporcionalidade atenuada. O Brasil agora tem 37 parlamentares, enquanto a Argentina tem 26, a Venezuela 23 e Paraguai e Uruguai, 18.
A reforma do Regimento Interno aumentou o quórum para diversas votações, para que as bancadas dos menores países se sentissem mais seguras em relação às decisões a serem tomadas. A aprovação de projetos de norma e anteprojetos de norma, por exemplo, antes necessitava maioria absoluta – metade mais do total de parlamentares – e agora exige maioria especial, ou seja, dois terços do total de votos, que incluam parlamentares de todos os países do bloco. Como se trata de textos que ainda serão submetidos aos parlamentos nacionais, como contribuição à harmonização das legislações sobre temas como meio ambiente e fronteiras, a nova maioria pode acabar tornando mais difícil a aprovação dessas propostas.
— Depois da aprovação pelo Parlasul desses projetos e anteprojetos de norma, ainda haverá o filtro dos poderes legislativos de cada país. É um desconhecimento do trâmite. Na expectativa de fazer a defesa de seu país, se dificulta uma iniciativa do Parlasul de sugerir acordos, projetos e unificação de leis tributárias, fiscais ou de fronteira – observou Dr. Rosinha.
08/04/2014
Agência Senado
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