Agência da Aviação Civil deverá receber queixas de passageiros via internet



 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá ser obrigada a manter, em sua página na internet, espaço para recebimento de reclamações e denúncias de passageiros contra companhias aéreas. Tal exigência está prevista em projeto de lei (PLS 623/2011) do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), aprovado em decisão terminativa, nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O relator da matéria, senador Jorge Viana (PT-AC), defendeu a incorporação à proposta de emenda já aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A emenda determina a divulgação, na mesma área para registro de queixas dos usuários, de indicadores de desempenho das empresas aéreas e dos aeroportos.



20/03/2013

Agência Senado


Artigos Relacionados


Paulo Octávio celebra criação da Agência Nacional de Aviação Civil

Mozarildo quer investigação sobre aviação civil e agência reguladora para o setor

Governo indica Marcelo Pacheco dos Guaranyz para diretor da Agência Nacional de Aviação Civil

Passageiros poderão fazer queixas e acompanhar soluções em portal da Anac

AGÊNCIA ADMITE QUE AINDA SÃO MUITAS AS QUEIXAS SOBRE PLANOS DE SAÚDE

Subcomissão da Aviação Civil debate indústria da aviação experimental