Agricultores da Amazônia poderão ter ajuda por perda de safra
Os agricultores familiares com cultivos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão recorrer ao programa Garantia-Safra em caso de perda da safra devido a enchentes ou secas. Projeto (PLS 324/09) que prevê a extensão do Garantia-Safra à área da Sudam foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
O programa já atende produtores da Região Nordeste, do norte de Minas Gerais (Vale do Mucuri e Vale do Jequitinhonha) e do norte do Espírito Santo, que recebem ajuda financeira quando suas plantações são prejudicadas pelo excesso ou pela falta de chuvas.
Além de incluir os produtores da Amazônia, o projeto também amplia a lista de produtos cobertos pelo Garantia-Safra, incluindo banana, hortaliças, juta e malva. A lista original era composta por feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.
A proposta de autoria do senador Jefferson Praia (PDT-AM) recebeu voto favorável do relator, senador Gilberto Goellner (DEM-MT). O texto será ainda examinado pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Econômicos (CAE), recebendo decisão terminativa nessa última.
Suframa
Na mesma reunião, foi aprovada proposta (PLS 318/09) determinando que os recursos arrecadados nos estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima com a cobrança da Taxa de Serviços Administrativos (TSA) pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) sejam aplicados no estado onde foi feita a arrecadação. O projeto será ainda examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.
A proposta, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), altera a Lei 9.960/00 para determinar que a receita obtida com a cobrança da TSA seja aplicada na promoção do desenvolvimento socioeconômico da unidade arrecadadora. A medida visa sanar problema apontado por algumas câmaras municipais, que acusam a Suframa de não aplicar os incentivos fiscais nos estados onde os recursos são arrecadados.
Para corrigir o problema, o senador Expedito Júnior propôs a vinculação das receitas ao estado onde elas forem arrecadadas, beneficiando municípios da região da Amazônia Ocidental, não contemplada pelos incentivos destinados à Área de Livre Comércio e à Zona Franca de Manaus.23/09/2009
Agência Senado
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