Agricultura irrigada poderá ter energia mais barata



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) parecer favorável do senador Bello Parga (PFL-MA) a projeto do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) que cria tarifa especial de energia elétrica para os produtores que praticarem agricultura irrigada ou para as unidades rurais integrantes de projetos de reforma agrária.

A idéia do autor é assegurar condições de competitividade à agricultura irrigada no país, pois segundo ele, os produtores nacionais vêm perdendo espaço no próprio mercado interno em razão da abertura do mercado externo e por encontrarem-se em condições desfavoráveis do ponto de vista dos custos de produção.

O projeto estabelece que as unidades rurais beneficiadas, decorrentes de programas de reforma agrária não poderão ter área total superior a 10 hectares, mas também não precisam praticar a irrigação para se beneficiar. A tarifa especial será calculada mediante o acréscimo de 15% ao preço pago pela empresa distribuidora de energia elétrica à empresa geradora ou transmissora. Por outro lado, argumenta Melo, não haverá perda de receita por parte das empresas distribuidoras, pois a redução da tarifa vai provocar um aumento na demanda por energia proporcionalmente superior à redução do preço.

Resíduos Sólidos

Os senadores da CCJ aprovaram também o parecer favorável do senador Luiz Otávio (PPB-PA) ao projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que cria a política nacional de resíduos sólidos. A proposta, destacou o relator, objetiva sistematizar a questão, que hoje está contemplada em normas diversas e isoladas. A preocupação principal da matéria, acrescentou Luiz Otávio, é reconhecer a necessidade de o país definir critérios de defesa do meio ambiente.

As duas matérias ainda precisam ser apreciadas pela Comissão de Assuntos Econômicos e a decisão final da segunda caberá à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).



13/03/2002

Agência Senado


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