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Em sua justificação, Cesar Borges lembra que, desde 1992, foram estabelecidos descontos especiais na tarifa de consumo de energia elétrica para consumidores que a utilizam exclusivamente na atividade de irrigação. Ele assinalou que os descontos são concedidos para o consumo verificado no período compreendido entre 23h e 5h, horário que posteriormente foi ampliado para um período diário contínuo de oito horas e 30 minutos.

No caso dos irrigantes que são atendidos em regime de alta tensão, observou o senador, as tarifas cobradas são binômias e incluem não apenas o consumo efetivo de energia elétrica, mas também a chamada demanda relativa ao custo de disponibilidade das redes necessárias ao atendimento de consumo mais elevado, caso dos consumidores servidos em alta tensão.

"O projeto visa permitir que a medição da demanda, para efeito de tarifação desses consumidores, não seja realizada no horário em que ela será necessariamente a mais elevada, porque se trata do momento em que obrigatoriamente ocorrerão os picos de demanda", explica o senador em sua justificativa.

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