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Agricultura regulamenta sistema que facilita fluxo de produtos e gera economia de papel

O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) regulamentou o Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários (Sigvig). O sistema - que estava em fase experimental desde agosto de 2010 - foi instituído por meio da Instrução Normativa nº 7, publicada na segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. 

O Sigvig é utilizado no gerenciamento e controle do recebimento, envio das informações relativas à fiscalização das mercadorias importadas e exportadas por meio dos portos, aeroportos e fronteiras. O cadastro único reúne os estabelecimentos, representantes autorizados e de requerimentos de importação e exportação com seus respectivos termos. 

Uma das vantagens do sistema é a possibilidade de utilização da certificação digital, o que garantirá uma economia substancial de papel ao dispensar a documentação impressa. 

Segundo a Coordenação de Vigilância Agropecuária da Secretaria de Defesa Agropecuária, que coordena o sistema, cerca 100 mil requerimentos já foram registrados por meio eletrônico apenas em 2012. 

O sistema está em funcionamento em 48 unidades do ministério em portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais. A expectativa é de que até agosto de 2012 todas as 105 unidades do ministério já estejam trabalhando com o Sigvig. 

Todo produto agropecuário que entra e sai do País precisa ser fiscalizado pelo Mapa. Com a alta e crescente demanda das importações e exportações, o objetivo do sistema é tornar esse processo cada vez mais rápido e eficiente. 

Sigvig 

A unidade do ministério no Porto de Santos foi pioneira na implantação e utilização do sistema, que iniciou a fase experimental em agosto de 2010. Desde janeiro de 2011, o porto utiliza apenas a ferramenta eletrônica para o registro de produtos agropecuários. 

É necessário que a empresa ou o dono da mercadoria esteja previamente cadastrado no Sigvig, que inclui o registro de todos os procedimentos de verificação das cargas importadas e exportadas. 

Todo carregamento tem as suas informações cadastradas por meio eletrônico. Isso possibilita o acompanhamento das etapas do processo de registro, passo a passo e em tempo real, além da tramitação das solicitações no Mapa.

Fonte:
Ministério da Agricultura

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