Agripino critica MP que muda cobrança do Cofins e do IPI
O líder do PFL, senador José Agripino (RN) criticou a Medida Provisória 135, editada na última sexta-feira pelo governo, que acaba com a cumulatividade da Cofins e reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de capital (máquinas, equipamentos e implementos agrícolas). Agripino explica que o fim da cumulatividade da Cofins foi inteiramente anulado pelo aumento da alíquota de 3% para 7,6%, o que repete o erro cometido no caso do Pis/Pasep.
- Para as empresas que dependem de uma cadeia longa de produção, como a automobilística, a medida é positiva, vai representar uma redução da carga tributária. Mas para os que têm cadeia produtiva curta, ou prestadores de serviço, como dentistas, médicos, pequenas empresas de serviço, como dedetização, o aumento do tributo é absurdo, extorsivo, cruel - disse Agripino.
O senador questionou, ainda, a decisão do governo de editar uma medida provisória quando o assunto está sendo discutido pelo Congresso Nacional no âmbito da reforma tributária.
Agripino disse que embora a MP 135 esteja sendo apresentada como redutora de carga tributária, na verdade ela aumenta esta carga, tratando-se, segundo definiu, de -gulodice fiscal, necessidade e ânsia de arrecadar-. No caso da redução do IPI, o senador diz que o mais grave de tudo são as exceções: ficam com IPI reduzidos a zero os bancos, as telefônicas e os meios de comunicação.
- Querem quebrar apenas o pequeno - denunciou, protestando ainda contra o fato de que o IPI realmente será reduzido, o que diminuirá ainda mais o Fundos de Participação de Estados e Municípios, formados por IPI e Imposto de Renda, enquanto a Cofins e o Pis-Pasep, como são exclusivos da União, -aumentam de forma cruel-.
O senador perguntou ainda como será possível fazer o país crescer com um aumento de 40% da carga tributária.
- Como um presidente que prometeu criar 10 milhões de empregos perpetra um absurdo desses? O PFL não vai aceitar, e vai lutar contra isso - encerrou.
03/11/2003
Agência Senado
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