Senadores querem rediscussão em agosto da cobrança da Cofins/PIS
Durante a discussão do projeto de lei de conversão à Medida Provisória 183/04, que prevê a isenção da Contribuição sobre a Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) para o setor agropecuário, vários senadores se manifestaram sobre a necessidade de voltar à discussão sobre o assunto, já em agosto, segundo compromisso firmado pelo líder do governo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) disse considerar que o projeto representa um avanço, sobretudo pela concessão do crédito presumido de 60% para as empresas que operam com derivados da carne e de 35% para outros setores agroindustriais. O fato mais relevante, na opinião do senador, foi o acordo que possibilitou a inclusão, durante a votação da matéria na Câmara dos Deputados na quarta-feira (7), de isenção do PIS e da Cofins a ração animal. Ele ressaltou, entretanto, preocupação com a possibilidade de veto do Executivo a esse artigo, e reforçou pedido do senador Osmar Dias (PDT-PR) de que seja cumprido o acordo para reexame da questão. Jonas Pinheiro também agradeceu ao relator da matéria na Casa, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), por ter incluído emenda de redação, substituindo a palavra agrícola por insumos agropecuários, para evitar a cobrança dos impostos sobre o álcool. O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) protestou pelo fato de o projeto provocar aumento de cerca de 4% nas tarifas de energia elétrica para o consumidor final. E ressaltou haver compromisso do líder do governo de que a questão será rediscutida no início de agosto. O senador Delcidio Amaral (PT-MS) também lastimou pelo fato de a MP atingir os consumidores de energia elétrica e disse ser necessário aguardar solução para o setor. Delcidio disse ser necessário ressaltar, entretanto, que a MP faz justiça por beneficiar o setor do agronegócio, que tem contribuído, acrescentou ele, para a melhoria das contas do país. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) manifestou preocupação com a repercussão da medida para a agroindústria em Goiás. Ela ponderou que a diferenciação das alíquotas - de 60% e 35% - para o crédito presumido beneficia o setor de carnes e prejudica os setores que não estão verticalizados.
- Mas a iniciativa do líder do governo de abrir discussão em agosto nos deixa satisfeitos com o acordo – afirmou a senadora.
O senador Álvaro Dias lamentou o fato de não ter sido realizada uma reforma tributária no país, o que faz, segundo ressaltou, com que a elevada carga de impostos continue impactando negativamente a economia, impedindo o seu crescimento. Segundo Álvaro Dias, o PSDB apoiou o acordo para aprovar a matéria, mas reforça a necessidade de rediscussão de temas específicos já no início do segundo semestre. O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) também destacou a importância de realização da questão em agosto e o senador Paulo Paim (PT-RS) cumprimentou os líderes pelo entendimento em relação à cobrança do PIS e da Cofins. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) liberou a pancada do PDT, mas lastimou a situação a que chegou o Congresso no exame da matéria. - Eis a situação crítica a que chega o Congress vamos ter de votar o ruim para que não prevaleça o péssimo – afirmou.
08/07/2004
Agência Senado
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