Agripino defende projeto com mais recursos para a saúde
O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), voltou a defender a aprovação de projeto de lei do Senado (PLS 121/07 - Complementar) que regulamenta a Emenda Constitucional 29. O parlamentar espera, dessa forma, garantir os recursos adicionais para a saúde pública estabelecidos nessa emenda.
O projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado, no dia 9 de abril, com incorreções capazes de provocar perda de recursos, e não ganho. O líder do DEM voltou a criticar o governo por se posicionar contrário ao PLS 121/07 - Complementar sob a alegação de falta de recursos.
- Se o governo pode pagar R$ 4,2 bilhões a mais em juros e gastar com a TV pública e os cartões corporativos , por que não tem R$ 5 bilhões para a saúde? - questionou Agripino, lembrando que a regulamentação da Emenda 29 foi proposta pelo senador do PT Tião Viana (AC).
O senador pelo Rio Grande do Norte elogiou o projeto justamente por dar ao Sistema Único de Saúde (SUS) verbas fundamentais ao seu bom funcionamento. Agripino chamou a atenção para o fato de que 40 milhões de pessoas pagam caro por planos de saúde, justamente porque não querem depender do SUS. Mas lembrou que este atende aos 140 milhões de brasileiros que não têm alternativa fora do sistema público de saúde.
Os números mencionados pelo senador dão conta de que os recursos públicos para a saúde caíram 20% entre 1995 e 2007. Já entre março de 2007 e março de 2008, a "sobra de caixa" da União foi de R$ 7 bilhões. O líder do DEM lembrou que nem a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) abalou as finanças do governo.
- O Brasil não quebrou. A perda da CPMF já se foi - sustentou.
Agripino também fez uma ponderação a respeito do alto índice de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (69% na última pesquisa CNT/Census): 29% dos brasileiros acham que a saúde pública está péssima.
- Para falar por esses brasileiros, temos que votar o projeto aqui e na Câmara dos Deputados, e entregá-lo para o presidente sancionar. E se ele vetar o projeto, caberá a nós derrubarmos o veto - defendeu Agripino.
29/04/2008
Agência Senado
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