Heloísa quer parecer da Advocacia do Senado sobre verba parlamentar
A senadora Heloísa Helena (sem partido-AL) voltou a solicitar à Mesa do Senado uma posição da Advocacia Geral do Senado a respeito da necessidade de inclusão da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar na declaração de Imposto de Renda dos senadores.
Segundo comentou, alguns senadores que são ex-deputados estariam aconselhando os colegas a sonegarem essa informação à Receita Federal. Essa verba é prevista em lei e utilizada pelos parlamentares na compra de material de escritório e passagens aéreas e na contratação de assessores. Todos têm a obrigação de prestar contas do uso desses recursos, que só podem ser empregados em despesas ligadas à atividade parlamentar.
20/04/2004
Agência Senado
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