Agripino garante que DEM não deixará "nova CPMF" passar no Senado
O senador José Agripino (RN), líder do DEM, garantiu, em pronunciamento nesta segunda-feira (26), que seu partido não deixará passar a proposta de criação de uma nova contribuição tributária para suprir de recursos a área da saúde, depois de o Congresso ter derrubado a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF) no ano passado.
A contribuição teria o propósito de atender o que determina projeto do senador Tião Viana, já aprovado no Senado e com votação prevista para quarta-feira (28) na Câmara dos Deputados, regulamentando a Emenda 29, para reforçar a saúde com o aporte anual de cerca de R$ 5,5 bilhões.
Em seu protesto, Agripino questionou o governo sobre o motivo pelo qual a equipe econômica aumentou a taxa de juros Selic em 0,5 ponto percentual para conter o consumo e reduzir o risco de inflação, ressaltando - ao fazer uma comparação sobre gastos do governo - que tal decisão aumentou os juros da dívida interna, criando um gasto adicional mensal de R$ 6 bilhões para os cofres públicos.
- O governo não hesitou em aumentar suas despesas em R$ 6 bilhões ao mês no caso da Selic, enquanto que os R$ 5,5 bilhões anuais necessários para atender a Emenda 29 terão que gerados por meio de um novo tributo. Num país onde existe a maior carga tributária do mundo, a população dirá 'não' ao novo imposto. O governo deve arranjar outra fonte - advertiu Agripino, lembrando ainda, como argumento para a substituição da proposta da "nova CPMF",que somente a renúncia fiscal em prol do setor de exportação atinge os R$ 7 bilhões anuais.
Jefferson Péres
José Agripino também manifestou pesar pela morte do senador Jefferson Péres, a quem elogiou pelo tom moderado e sucinto nas opiniões emitidas em Plenário, e pelas suas posições claras em favor da ética na política.
- Mais que o conteúdo de suas opiniões, mais que o padrão ético que defendeu até o último dia, a grande marca de Jefferson, na exigüidade de seus pronunciamentos, era o bom senso e o equilíbrio - assinalou.26/05/2008
Agência Senado
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