AGRIPINO PEDE QUE DEFENSORIA FAÇA CONVÊNIOS COM ESTADOS
José Agripino fez a cobrança depois de a comissão aprovar o nome de Anne Elizabeth para o cargo de defensora pública da União. Na exposição de motivos, Anne Elisabeth garantiu que realizará os convênios. Para José Agripino, "o espírito público e a cidadania devem estar em primeiro lugar para quem ocupar a função".
O senador Íris Rezende (PMDB-GO) também comunga com o pensamento do presidente da CCJ. Mas entende que a indicada deve lutar para que a Defensoria Pública da União seja, de fato, um verdadeiro instrumento de defesa e de valorização do cidadão, principalmente dos mais necessitados.
Íris Rezende acha que a Defensoria ainda não está devidamente estruturada para prestar serviços ao cidadão, nos moldes previstos pela Constituição de 1988. Por isso entende que, ao ocupar o cargo, que ainda necessita de aprovação pelo plenário do Senado, Anne Elisabeth deve "realizar o sonho", ou seja, dotar o órgão de todos os instrumentos necessários em benefício do população brasileira.
- Também compete ao Legislativo e ao Executivo dotarem a Defensoria Pública de todos os mecanismos para que, na prática, cumpra a sua função social. Afinal de contas, esse órgão vem sendo injustiçado apesar da sua importância perante a estrutura de poder - disse Íris Rezende.
Os senadores Ramez Tebet (PMDB-MS), Pedro Simon (PMDB-RS), Maguito Vilela (PMDB-GO) e Edison Lobão (PFL-MA) enalteceram a aprovação do nome de Anne Elisabeth para exercer o cargo de defensora pública-geral da União. Eles também destacaram a aprovação do nome do desembargador Sebastião de Oliveira Castro Filho para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Maguito Vilela disse que Castro Filho foi, durante anos, juiz da cidade goiana de Jataí, e que durante o período conquistou respeito de toda a população. " Ele vai dignificar e honrar o STJ e a Justiça brasileira como um todo", sentenciou. Ramez Tebet disse que o presidente Fernando Henrique acertou nas duas indicações. Mas também cobrou o fortalecimento das defensorias públicas estaduais, de modo a atender aos mais necessitados.
Para José Agripino, o desembargador Castro Filho "deixa a impressão de ser um homem qualificado para exercer o cargo de ministro do STJ". O senador observou que a indicação dele fará com que a Região Centro-Oeste também passe a ser representada naquele tribunal.
28/11/2000
Agência Senado
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