Agripino propõe obstruir votações na Câmara para forçar aprovação da Reforma Tributária
Ao ler nota da executiva de seu partido cobrando a votação imediata na Câmara dos Deputados do reajuste do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o líder do PFL, senador José Agripino (RN), propôs em Plenário, nesta quinta-feira (27), a obstrução da pauta de votações da Câmara como forma de pressionar o governo para a aprovação o projeto de reforma tributária.
Agripino declarou que apresentaria a proposta de obstrução ao líder de seu partido na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), e pediu ao líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), que fizesse o mesmo com relação ao líder tucano, deputado Juthay Magalhães (BA).
- Quando falamos em pressionar o governo federal para aumentar o valor dos repasses do FPM é para aprovar a reforma tributária. É para fazer cumprir o dispositivo já votado pelo Senado, e que está empacado na Câmara por inação do governo. Lá só se vota o que eles querem. O que não querem botam uma pedra em cima - disse.
Justificando a posição de seu partido, Agripino disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descumpriu promessa feita aos prefeitos de aumentar em um ponto percentual a parcela da arrecadação federal que compõe o FPM. A promessa de Lula foi feita em março de 2005 durante a 8ª Marcha de Prefeitos à Brasília.
O senador acusou ainda o governo de impedir votações de interesse dos municípios na Câmara por meio da edição de número excessivo de medidas provisórias.
- Faz dois anos que o projeto está na Câmara. E é medida provisória em cima de medida provisória travando pauta e dificultando as votações- reclamou.
Em apartes, Arthur Virgílio, Alvaro Dias (PSDB-PR) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apoiaram a proposta de Agripino.
27/04/2006
Agência Senado
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