AGRIPINO QUER TAXA DE JURO ESPECIAL PARA A AGRICULTURA DO SEMI-ÁRIDO
O senador José Agripino (PFL-RN) apresentou projeto de lei para adequar a taxa de juros do crédito rural à realidade do Nordeste, com a criação do Programa de Compensação de Encargos Financeiros (Procef). O objetivo do programa é providenciar recursos para o investimento nas atividades agropecuárias do sequeiro do semi-árido do Nordeste e assegurar o pagamento das diferenças dos encargos financeiros cobrados dos tomadores de empréstimos e os devidos aos agentes financeiros do Sistema Nacional de Crédito Rural.
O programa seria constituído pela contribuição dos tomadores em montante equivalente a 3% do financiamento total, a ser liberado da primeira parcela de crédito; de 1% do Fundo de Participação dos Estados, destinado ao estado que aderir voluntariamente ao programa; 1% do valor do Fundo de Participação dos Municípios relativo aos municípios que aderirem voluntariamente ao programa; e de outros recursos públicos ou particulares de fontes internas e externas, que sejam especificamente destinados ao Procef.
Os encargos de financiamentos variam, de acordo com o projeto, de zero por cento ao ano nas propriedades rurais até 10 hectares a 4,4% ao ano nas propriedades rurais acima de 50 hectares, sendo que as operações de crédito rural serão contratadas com prazo de carência entre dois e cinco anos e prazo de amortização de 30 anos.
O Procef será administrado por um conselho diretor integrado por representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), além de um representante do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
Ao justificar a apresentação do projeto, José Agripino afirmou que o problema maior que os nordestinos enfrentam, além da seca, é a questão da taxa de juros do crédito rural, que inibe investimentos na agricultura, causando a morte lenta da propriedade rural pela insolvência de seus proprietários. Para o senador, não é admissível que a taxa que o produtor rural paga no Nordeste seja a mesma dos estados do Sul. "Como se o Brasil fosse o mesmo, quando realmente não é, por causa das diferenças sócio-econômicas", disse.
O senador informou que formulava a proposição com base nas sugestões do "Grito da Seca", encontro da sociedade civil do seu estado, realizado no último domingo (dia 14) no município de Lajes, para debater o problema da seca no semi-árido, e na sua atuação como governador do Rio Grande do Norte, entre 1990 1994. Agripino lembrou que junto com a Embrapa teve a iniciativa de desenvolver este estudo para viabilizar uma taxa de juros para o crédito rural adequada à realidade do Nordeste.
Em aparte, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) disse que o projeto apresentado é muito importante para o Nordeste e para o Brasil e que o senador José Agripino estava pedindo pouco, mas de forma inteligente. Ele citou o exemplo do Japão, onde a agricultura é subsidiada com juros baixos. Em resposta, José Agripino lembrou que o Nordeste não quer ser problema e sim solução, destacando que o Nordeste é parte do Brasil. "Vamos ganhar essa batalha aqui no Congresso", concluiu o senador pefelista.
19/06/1998
Agência Senado
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