Agrônomos do Incra pedem apoio de Tebet para obter equiparação salarial
De acordo com Jorge Furtado, secretário-executivo da entidade, a medida provisória enquadrou os agrônomos do Ministério da Agricultura na categoria de Fiscal Federal Agropecuário, deixando de fora os profissionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O grupo informou ao senador que, historicamente, os agrônomos do Incra e da Agricultura sempre estiveram em igualdade de condições profissionais e salariais, "até porque nós cuidamos da terra, ao nível dos projetos de assentamento, e eles cuidam do produto da terra, que é a produção", enfatizou o secretário.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, já enviou exposição de motivos ao Palácio do Planalto, pedindo a extensão dos benefícios da medida provisória aos agrônomos do Incra. Até a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) teve a oportunidade de manifestar-se a favor do pleito, em carta enviada ao ministro Jungmann. Agora, a entidade dos agrônomos está pedindo o apoio de lideranças políticas para reforçar o pleito junto ao ministro Pedro Parente, da Casa Civil.
A solução para o enquadramento dos agrônomos do Incra como fiscais federais agropecuários teria de vir por meio do envio, pelo Executivo, de um projeto de lei ao Legislativo, já que a proposta de emenda à Constituição que regulamentou a edição de medidas provisórias já não permite modificar essa MP por meio de um projeto de conversão. O impacto da equiparação reivindicada na folha salarial do Incra seria pouco superior a 5%.
24/10/2001
Agência Senado
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