AGU assegura realização de leilão para concessão da BR-163
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a segurança jurídica necessária para realização do Leilão de Concessão Pública para exploração da BR-163, no trecho que passa pelo estado de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O procedimento foi promovido no último dia 27 de novembro, na Bolsa de Valores de São Paulo e faz parte da 3ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias Federais, realizado pelo Ministério dos Transportes.
Organizados em forma de plantão, desde o dia 22 de novembro, os procuradores federais acompanharam em tempo real toda movimentação da Justiça caso eventuais ações pudessem impedir a realização do leilão.
Das sete participantes da disputa, a proposta vencedora foi a da Odebrecht S/A que apresentou diferença de 52% do valor estabelecido no edital do leilão. A empresa arrematou a concessão com uma proposta de pedágio de R$ 2,60 para cada 100 quilômetros rodados. O teto para a cobrança estalabecida pelo governo federal era de R$ 5,50 pela mesma distância.
Não foi necessária a atuação da AGU na Justiça, pois nenhuma ação chegou a ser ajuizada para questionar o leilão. No entanto, para o caso de ameaça ao procedimento de concessão, os procuradores federais estavam organizados de forma estratégica para apresentar, assim que uma ação contraria fosse ajuizada, informações técnicas e jurídicas necessárias para assegurar a legalidade da concessão.
Atuaram no Plantão, o Departamento de Contencioso (DEPCONT), a Procuradoria Federal junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (PF/ANTT), a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3) e a Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso (PF/MT), unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.
Sobre a rodovia
O trecho da concessão tem 850,9 km e vai desde a divisa com os estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso até a cidade de Sinop/MT passando por 19 municípios de Mato Grosso, entre eles os maiores produtores de grãos da região, como Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.
O prazo de concessão é de 30 anos e, nesse período, a Odebrecht S/A deve custear a manutenção, promover melhorias da infraestrutura e realizar a duplicação das pistas da rodovia. O valor estimado do contrato é de R$ 14,75 bilhões.
Fonte:
03/12/2013 12:14
Artigos Relacionados
AGU derruba liminar e assegura realização de leilão
Aprovadas as diretrizes para a realização do Leilão A-1
MME aprova sistemática para realização de leilão A-3
Cronograma para realização do leilão de aeroportos é alterado
Ministério aprova diretrizes para realização do Leilão A-1 de 2011
Minas e Energia define diretrizes para realização de leilão em 2012