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AGU bloqueia quase R$ 8 mi de empresas que fraudaram licitações de medicamentos em sete estados

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu uma liminar para bloquear bens e valores em nome das empresas e réus envolvidos na Operação Saúde, que investiga fraude em licitações em sete estados para aquisição de medicamentos e outros insumos da área da saúde. O valor total bloqueado é de R$ 7.997.275,74. A AGU obteve ainda a suspensão temporária da participação dos envolvidos em citações públicas ou contratações diretas que envolvam verbas federais.

A Procuradoria- Regional da União na 4ª Região (PRU4), que atuou no caso, sustentou que o bloqueio dos bens é necessário para garantir a recuperação de verbas públicas recebidas indevidamente. Os advogados da União explicaram que como os atos praticados pelos envolvidos também configuram improbidade administrativa, a AGU entendeu que era possível solicitar esse bloqueio. 

O Departamento de Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) foram os responsáveis por informar que estavam sendo demandados pelas prefeituras municipais de todo País sobre como proceder, uma vez que as empresas envolvidas estavam participando de licitações em seus municípios. Diante disso, a PRU4 também conseguiu a suspensão da participação dos envolvidos em licitações.

As empresas envolvidas estão sediadas em Erechim e em Barão de Cotegipe, no Rio Grande do Sul, bem como a maior parte dos sócios das firmas. A licitação era fraudada com duas ou mais empresas do mesmo grupo societário participando da mesma disputa com preços acima do mercado que mesmo assim eram considerados vencedores. Em muitos casos, a licitação já estava direcionada para as firmas envolvidas no esquema.

Durante a entrega dos medicamentos e demais insumos, foram constatadas irregularidades como quantidade menor que a constante da nota fiscal; medicamentos entregues em data próxima à da expiração da validade, aditivos contratuais irregulares, entre outros. 

Os servidores municipais envolvidos no esquema realizavam atos administrativos para acobertar as irregularidades. A CGU verificou a inexistência de controles de estoque nas farmácias das prefeituras municipais. 

Fonte:
AGU

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