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AGU cria sala de conciliação para acordos com devedores da União

A Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU3), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), instalou uma Sala de Conciliação em unidade de São Paulo (SP), para firmar acordos com devedores da União e encerrar processos que tramitam na Justiça de maneira amigável.

O trabalho na unidade começou no mês passado. Apenas na primeira quinzena deste ano foram realizadas quatro audiências e todas elas geraram conciliações. Até o momento a PRU3 recolheu cerca de R$ 31 mil aos cofres públicos, dinheiro devido, por exemplo, em processos de improbidade administrativa por desvio de verbas federais.

A advogada da União Adriana Aghinoni Fantin, que atua na Sala de Conciliação, informou que também foram feitas propostas virtuais àqueles réus que não moram mais na capital paulista, que resultaram em mais R$ 20 mil de arrecadação. “Pelo e-mail as pessoas obtêm com maior agilidade esclarecimentos quanto aos seus débitos e podem trocar propostas para obter a forma mais adequada consoante sua realidade para saldá-los. Assim, economiza-se o que temos de mais valor: o tempo”, disse.

Inicialmente, as propostas de acordo enviadas pela Procuradoria se referiram às condenações do Tribunal de Contas da União, impostas a empresas ou administradores públicos. Agora, qualquer devedor da União pode solicitar o parcelamento da dívida e buscar um acerto de contas junto à PRU3, que elabora proposta de parcelamento com base em análise dos cálculos, feita pelo Núcleo de Cálculos e Perícias.

Após a celebração do acordo, a Procuradoria pede ao juiz da causa para suspender o processo até o pagamento integral da dívida, ou quando houver eventual inadimplência de alguma parcela. Também informa ao órgão de onde a dívida se originou para que retire ou deixe de cadastrar o nome do devedor do Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal (Cadin).

Fonte:
Advocacia-Geral da União

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