Projeto de Suplicy cria cadastro nacional de devedores de alimentos
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou projeto de lei que prevê a criação do Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), em que será inscrito o nome dos devedores de alimentos judiciais em atraso com suas obrigações, a partir de três prestações atrasadas, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial.
Na justificativa da proposta, Suplicy explica que o projeto objetiva extinguir impasses vividos na esfera jurídica, além de solucionar o problema de muitas famílias que dependem do pagamento de alimentos para sobreviver.
"Exponencialmente, cresce o número de cidadãos que vêm se utilizando da falta de um cadastro único e nacional acerca do pagamento de alimentos, além dos já conhecidos expedientes processuais para deixarem suas famílias e, principalmente, seus filhos desamparados. Muitas vezes os devedores possuem condições de prover os alimentos, mas não o fazem visando desestimular o amparado ou obrigá-lo a recorrer rotineiramente ao Judiciário", explica o senador.
O projeto (PLS 198/08), que autoriza o Executivo a criar o cadastro, subordinado ao Ministério da Justiça, encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde tem como relatora a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). Se for aprovado, será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.
16/06/2008
Agência Senado
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